21 DE DEZEMBRO DE 2017

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IV. Diligências realizadas pela Comissão

1. Ao abrigo dos artigos 20.º e 23.º da LEPD, foram solicitados pedidos de informação (PI) às seguintes

entidades:

 Ministro dos Negócios Estrangeiros

 Ministro da Educação

 Ministro da Cultura

 Academia de Ciências de Lisboa

 IILP - Instituto Internacional da Língua Portuguesa

 Sindicato dos Jornalistas

 Associação de Professores de Português

 ANPROPORT - Associação Nacional de Professores de Português

 ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares

 CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

 CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais

 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

 FENPROF - Federação Nacional dos Professores

 FNE - Federação Nacional da Educação

 SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

 CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

 CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

 SPA - Sociedade Portuguesa de Autores

 APE - Associação Portuguesa de Escritores

 APEL - Associação Portuguesa de Escritores e Livreiros

 APT - Associação Portuguesa de Tradutores

 APL - Associação Portuguesa de Linguística

2. Face à escassez de respostas, e atendendo à relevância que entendeu atribuir à pronúncia por parte das

várias entidades, designadamente, por parte dos Ministérios a quem foram dirigidos os pedidos de informação,

entendeu a Deputada Relatora aguardar algum tempo adicional para proporcionar a eventual chegada de mais

contributos. Face à necessidade sentida de obtenção de mais elementos de análise, foi posteriormente enviado

um pedido de informação à senhora Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa sobre a petição

n.º 273/XIII (2.ª), solicitando a pronúncia e o envio de toda a documentação do Governo relevante para o efeito

da referida petição e que tenha servido de suporte de decisão, designadamente, para a elaboração e aprovação

da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 8/2011; para a aprovação do 2.º Protocolo Modificativo (2008),

bem como para a ratificação do 2.º Protocolo Modificativo ao AO90.

Apesar disso, até ao momento de elaboração do presente relatório, foram recebidas as seguintes respostas

pelos serviços:

 Ministro dos Negócios Estrangeiros

 Sindicato dos Jornalistas

 Academia de Ciências de Lisboa

 APL - Associação Portuguesa de Linguística

 APT - Associação Portuguesa de Tradutores

 Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

 Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa