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15 DE FEVEREIRO DE 2018

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a justiça é rara ou peca por ser tardia. Aqueles que assassinam geralmente ficam impunes, enquanto que as

vítimas são criminalizadas e tornam-se alvo das polícias locais ou de seguranças corporativos.

Lamentavelmente, a corrupção e o poder económico têm moldado a aplicação da lei à sua vontade. Por isso,

a cegueira do lucro e a expansão desenfreada permitem que indústrias mineiras, caçadores furtivos e projetos

de infraestrutura destruam terras, florestas, rios e vida selvagem. Esta situação tenderá a perdurar a menos que

os governos e as indústrias passem a atuar em prol do ambiente e dos recursos do planeta. Por essa razão, é

fundamental promover a consciencialização desta problemática que mata tantos homens e mulheres todos os

anos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pelo assassinato de

centenas de ativistas ambientais em todo o mundo, e condena o atropelo dos direitos humanos e da

sustentabilidade ambiental.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018.

Autores: Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares

(BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João

Vasconcelos (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos

Matias (BE) — Joana Mortágua (BE).

Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Sousa

(PS) — João Gouveia (PS)

________

VOTO N.º 483/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DA REPÚBLICA DA COREIA E DA

REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE INVERNO

Os Jogos Olímpicos de Inverno estão a decorrer em PyeongChang, na República da Coreia.

Nesta ocasião, delegações da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia desfilaram

juntas no Estádio Olímpico, sob uma única bandeira, e constituíram uma equipa para a participação conjunta

numa das competições.

Para além disso, realizaram-se encontros bilaterais de alto nível e altos responsáveis políticos e desportivos

da RPDC e um número significativo de cidadãos deste país marcam presença nestes Jogos a decorrer na

República da Coreia.

Este acontecimento traduz os esforços das autoridades da República da Coreia e da República Popular

Democrática da Coreia num processo de diálogo direto, tendente a aliviar a situação de tensão que se tem vivido

na Península da Coreia e a contribuir para uma aproximação, que possa no futuro conduzir à reunificação

pacífica da Pátria coreana, uma profunda aspiração do povo coreano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em 9 de fevereiro de 2018, congratula-se com o gesto de

participação conjunta da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia na cerimónia de

abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno, saúda o povo coreano e os dois países pelos esforços no diálogo e

na aproximação mútua com vista ao aliviar da tensão na Península da Coreia, e faz votos para que este processo

possa conduzir à desmilitarização e desnuclearização da região e à concretização da reunificação desejada pelo

povo coreano.

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