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Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 II Série-B — Número 27

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Votos [n.os 481 a 485/XIII (3.ª)]:

N.º 481/XIII (3.ª) — De saudação à Seleção Nacional de Futsal, por se ter sagrado Campeã da Europa (Presidente da AR, PS, BE, CDS-PP e PSD).

N.º 482/XIII (3.ª) — De pesar e condenação pelo assassinato de 197 ativistas ambientais no ano de 2017 (BE e subscrito por Deputados do PS).

N.º 483/XIII (3.ª) — De congratulação pela participação conjunta da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia nos Jogos Olímpicos de Inverno (PCP).

N.º 484/XIII (3.ª) — De pesar pela morte de Raul Hestnes Ferreira (BE e subscrito por Deputados do PS).

N.º 485/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Natália Nunes (PS). Petição n.o 458/XIII (3.ª):

Disponibilização gratuita de medicamento para Atrofia Muscular Espinhal (Verónica Sofia Varela de Matos e outros).

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VOTO N.º 481/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO À SELEÇÃO NACIONAL DE FUTSAL, POR SE TER SAGRADO CAMPEÃ DA EUROPA

No passado sábado, 10 de fevereiro de 2018, fez-se História no Futsal português.

Numa emocionante final disputada em Liubliana, na Eslovénia, a Seleção Nacional de Futsal venceu a

Espanha por 3-2 e sagrou-se, pela primeira vez, Campeã Europeia.

Os Deputados à Assembleia da República congratulam-se com esta brilhante vitória, a qual culmina uma

trajetória de êxito de elevado mérito desportivo.

Trata-se de uma conquista que espelha bem o talento e o espírito de equipa dos nossos jogadores, mas

também a grande evolução do Futsal português, cada vez mais capaz de formar e potenciar talentos, além de

mobilizar muitos milhares de jovens para a prática da modalidade em todo o País.

Nesta saudação acompanhamos os milhões de portugueses que vibraram durante as transmissões em direto

e os milhares que esperaram a Seleção no Aeroporto Humberto Delgado.

Os elementos da seleção tornaram-se, por mérito próprio, heróis do desporto nacional, como tal já

unanimemente reconhecido pelos titulares dos diversos órgãos de soberania.

Assim, do mesmo modo, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda e homenageia o

Selecionador Jorge Braz, o Capitão Ricardinho e todos os jogadores, bem como a equipa técnica e a Federação

Portuguesa de Futebol, responsável por mais esta alegria nacional.

Palácio de São Bento, 15 de fevereiro de 2018.

Autores: Jorge Lacão (PAR) — Carlos César (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Nuno Magalhães (CDS-

PP) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Luís Graça (PS) — Pedro Pimpão (PSD) —

Norberto Patinho (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Carla Tavares (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Isaura Pedro

(PSD) — Eurídice Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Emília Cerqueira (PSD) —

Wanda Guimarães (PS) — Rui Riso (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Ana Passos (PS) — Helga Correia (PSD)

— Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) —

Emília Santos (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Carla Sousa (PS) — Santinho Pacheco

(PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) —

Fernando Anastácio (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — António Sales (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD)

— Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — João Gouveia (PS) — Inês Domingos (PSD) — Hugo Costa (PS) — André

Pinotes Batista (PS) — Luís Castro (PS) — João Torres (PS) — Sandra Pereira (PSD) — António Ventura (PSD)

— Cristóvão Crespo (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Carlos Silva (PSD).

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VOTO N.º 482/XIII (3.ª)

DE PESAR E CONDENAÇÃO PELO ASSASSINATO DE 197 ATIVISTAS AMBIENTAIS NO ANO DE 2017

O jornal diário britânico The Guardian, em colaboração com a Global Witness, ONG internacional que

averigua vínculos entre a exploração de recursos naturais e conflitos, pobreza, corrupção e abusos de direitos

humanos, tem vindo a destacar as centenas de mortes de ativistas ambientais ocorridas nos últimos anos.

Os dados estatísticos disponibilizados por estas organizações revelam que em 2016 foram assassinadas 201

pessoas, tendo esta chacina continuado em 2017, com mais 197 ambientalistas a serem mortos pelo seu

envolvimento na defesa do ambiente. Só no Brasil, desde o início de 2015, morreram 145 pessoas que, na sua

maioria, tentavam combater a exploração ilegal de madeira na Amazónia.

A maioria destes homicídios ocorrem em aldeias remotas de países em desenvolvimento, onde a abundância

de recursos é muitas vezes proporcionalmente inversa ao cumprimento do primado da lei. Em todos estes casos,

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a justiça é rara ou peca por ser tardia. Aqueles que assassinam geralmente ficam impunes, enquanto que as

vítimas são criminalizadas e tornam-se alvo das polícias locais ou de seguranças corporativos.

Lamentavelmente, a corrupção e o poder económico têm moldado a aplicação da lei à sua vontade. Por isso,

a cegueira do lucro e a expansão desenfreada permitem que indústrias mineiras, caçadores furtivos e projetos

de infraestrutura destruam terras, florestas, rios e vida selvagem. Esta situação tenderá a perdurar a menos que

os governos e as indústrias passem a atuar em prol do ambiente e dos recursos do planeta. Por essa razão, é

fundamental promover a consciencialização desta problemática que mata tantos homens e mulheres todos os

anos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pelo assassinato de

centenas de ativistas ambientais em todo o mundo, e condena o atropelo dos direitos humanos e da

sustentabilidade ambiental.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018.

Autores: Pedro Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares

(BE) — Isabel Pires (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João

Vasconcelos (BE) — Maria Manuel Rola (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos

Matias (BE) — Joana Mortágua (BE).

Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Ana Passos (PS) — Carla Sousa

(PS) — João Gouveia (PS)

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VOTO N.º 483/XIII (3.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO CONJUNTA DA REPÚBLICA DA COREIA E DA

REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA NOS JOGOS OLÍMPICOS DE INVERNO

Os Jogos Olímpicos de Inverno estão a decorrer em PyeongChang, na República da Coreia.

Nesta ocasião, delegações da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia desfilaram

juntas no Estádio Olímpico, sob uma única bandeira, e constituíram uma equipa para a participação conjunta

numa das competições.

Para além disso, realizaram-se encontros bilaterais de alto nível e altos responsáveis políticos e desportivos

da RPDC e um número significativo de cidadãos deste país marcam presença nestes Jogos a decorrer na

República da Coreia.

Este acontecimento traduz os esforços das autoridades da República da Coreia e da República Popular

Democrática da Coreia num processo de diálogo direto, tendente a aliviar a situação de tensão que se tem vivido

na Península da Coreia e a contribuir para uma aproximação, que possa no futuro conduzir à reunificação

pacífica da Pátria coreana, uma profunda aspiração do povo coreano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em 9 de fevereiro de 2018, congratula-se com o gesto de

participação conjunta da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia na cerimónia de

abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno, saúda o povo coreano e os dois países pelos esforços no diálogo e

na aproximação mútua com vista ao aliviar da tensão na Península da Coreia, e faz votos para que este processo

possa conduzir à desmilitarização e desnuclearização da região e à concretização da reunificação desejada pelo

povo coreano.

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Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018.

Autores: Paulo Sá (PCP) — João Oliveira (PCP) — Francisco Lopes (PCP) — Carla Cruz (PCP) — Paula

Santos (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — Jorge Machado (PCP) — Jerónimo de Sousa

(PCP) — Rita Rato (PCP) — Miguel Tiago (PCP).

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VOTO N.º 484/XIII (3.ª)

DE PESAR PELA MORTE DE RAUL HESTNES FERREIRA

Raul Hestnes Ferreira morreu no domingo passado, em Lisboa, com 86 anos. O arquiteto, filho do escritor

José Gomes Ferreira, projetou, entre outros edifícios, a Casa da Cultura de Beja, a Faculdade de Farmácia da

Universidade de Lisboa, o novo edifício do ISCTE, a Biblioteca de Marvila e a Casa de Albarraque.

Hestnes Ferreira fez ainda o projeto de renovação do café Martinho da Arcada e a remodelação do Museu

de Évora. Esteve entre os finalistas a concurso para a Ópera da Bastilha, em Paris. Entre os projetos

habitacionais, contam-se o do bairro das Fonsecas e Calçada, em Alvalade, em Lisboa, criado no âmbito das

brigadas SAAL, e o das Cooperativas Unidade do Povo e 25 de Abril, que remonta a 1975.

Recebeu o Prémio Nacional de Arquitetura e Urbanismo, o Prémio Nacional de Arquitetura da antiga

associação de arquitetos (anterior à Ordem) e o Prémio Valmor.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o pesar pela morte de Raul

Hestnes Ferreira e endereça uma mensagem de pesar à sua família.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2018.

Autores: Pedro Filipe Soares (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Isabel Pires (BE)

— José Moura Soeiro (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Sandra Cunha (BE) — João Vasconcelos (BE) — Maria

Manuel Rola (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Carlos Matias (BE) — Joana Mortágua

(BE) — José Manuel Pureza (BE) — Luís Monteiro (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Paulino Ascenção (BE) —

Catarina Martins (BE).

Outros subscritores: Carla Sousa (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — João Gouveia (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Luís Vilhena (PS).

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VOTO N.º 485/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NATÁLIA NUNES

Faleceu no passado dia 13 de fevereiro a escritora Natália Nunes.

Romancista, memorialista, dramaturga, ensaísta e tradutora, Natália Nunes nasceu em Lisboa a 18 de

novembro de 1921, e estreou-se em 1952 com o livro de memórias Horas Vivas. Posteriormente, destacou-se

através de romances como Autobiografia de uma mulher Romântica” e “Vénus turbulenta”. Construiu uma das

mais vastas obras como contista com títulos como “Ao menos um Hipopótamo”, “As velhas senhoras” e “Loucura

por Sapatos”.

Durante os anos de ditadura, Natália Nunes destacou-se pela sua resistência antifascista e como membro

da direção da Sociedade Portuguesa de Escritores que viria a ser encerrada pela Pide, em 1965.

Ademais, traduziu para português grandes nomes da literatura universal como Tolstoi, Simonov ou Elsa

Triolet trabalhando com editoras como a Portugália, ou as Edições Cosmos.

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Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário no dia 15 de fevereiro de 2018, manifesta o seu

pesar pelo falecimento de Natália Nunes e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas

condolências.

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2018.

Autores: Carlos César (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Francisco Rocha (PS) — Eurídice Pereira (PS)

— Sofia Araújo (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Palmira Maciel (PS) — André

Pinotes Batista (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Carla Tavares (PS) — Edite Estrela

(PS) — José Rui Cruz (PS) — Ana Passos (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Marisabel Moutela (PS) —

Maria da Luz Rosinha (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Luís Graça (PS) — Rui Riso (PS) — Margarida

Marques (PS) — Carla Sousa (PS) — António Sales (PS) — João Gouveia (PS) — Hugo Costa (PS) — João

Azevedo Castro (PS) — João Torres (PS).

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PETIÇÃO N.O 458/XIII (3.ª)

DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTO PARA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

A prevalência está estimada em cerca de 1/70,000. A doença é ligeiramente mais frequente nos indivíduos

do sexo masculino do que no sexo feminino. A apresentação da doença ocorre entre os 6 e 18 meses de idades

(geralmente por volta dos 15 meses). Geralmente, as crianças afetadas têm dificuldade em se sentar de forma

independente e são incapazes de se levantar e de andar com um ano. A fraqueza muscular (quase sempre

simétrica) afecta predominantemente as pernas e os músculos do tronco. Tremor dos dedos é frequente. São

comuns a insuficiência respiratória, escoliose e fraturas em resposta ao mínimo trauma. Tal como as outras

formas de SMA, a SMA2 é causada principalmente por deleções no gene SMN1 (5q12.2-q13.3) que codifica a

proteína SMN (sobrevivência do neurónio motor). Embora haja alguma variação, a gravidade da doença em

SMA está inversamente relacionada com o número de cópias do segundo gene SMN (SMN2; 5q13.2), com

doentes com SMA2 a ter em média três cópias do SMN2. Deleções do gene NAIP (5q13.1) também têm sido

identificadas nos doentes com SMA2 e podem desempenhar um papel na modificação da gravidade da doença.

A transmissão é autossómica recessiva, mas cerca de 2% dos casos são causados por mutações de novo.

Spinraza

O spinraza é um medicamento que leva o gene SMN-2 a produzir uma proteína que normalmente é produzida

pelo gene SMN-1, substituindo-o. Assim, este medicamento é usado para tratar casos de atrofia muscular

espinhal, que se desenvolve devido à falta ou defeito do gene SMN-1 no organismo.

Este medicamento está indicado para o tratamento da atrofia muscular espinhal, tanto em adultos como em

crianças, especialmente quando outras formas de tratamento não apresentam resultados.

O uso de spinraza só pode ser feito no hospital por um médico ou enfermeiro, uma vez que é necessário

injetar o remédio diretamente no espaço onde está a medula espinhal.

Normalmente o tratamento é feito com 3 doses iniciais separadas por 14 dias, seguida de outra dose 30 dias

após a 3ª e 1 dose a cada 4 meses, para manutenção.

Autorização de comercialização

A Comissão Europeia autorizou a introdução no mercado do SPINRAZA® (nusinersen) para o tratamento da

Atrofia Muscular Espinhal (SMA) 5q, a forma mais comum da doença e representa aproximadamente 95% de

todos os casos de SMA.

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Pedido

Este medicamento tem contudo um valor demasiado alto. Para cada caso serão necessários 500 000€

anuais.

Em Portugal temos diagnosticado 8 Crianças com necessidade de uso de medicação. Neste momento já foi

submetido um pedido a Comissão do Hospital Dona Estefânia para financiamento do mesmo.

Para que não se deixe passar esta oportunidade de salvar estas crianças por favor assine esta petição pedido

que o medicamento seja disponibilizado gratuitamente para os casos diagnosticados de atrofia muscular espinal.

Data de entrada na AR: 22 de janeiro de 2018.

O primeiro subscritor, Verónica Sofia Varela de Matos.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4144 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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