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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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familiares. No que concerne à violência psicológica destaca a importância da pressão moral e discriminação

frequentemente exercida pelos pares. No entanto, as conclusões do relatório «Violência no Local de Trabalho

no Setor da Saúde: Estudos de Casos Portugueses» realçam que a violência existente não é fruto de lacunas

de segurança, mas sim da combinação de vários fatores com vertentes culturais, económicas, políticas, entre

outras (Ferrinho, et ai., 2002). No terceiro trimestre de 2017, o sistema que regista os incidentes contra

profissionais de saúde no local de trabalho tinha um total acumulado de 3130 notificações, desde 2007,

quando foi criado. Mais de 500 casos de incidentes de violência contra profissionais de saúde foram registados

nos primeiros nove meses do ano passado, segundo dados da Direção-Geral da Saúde. Segundo os dados

disponíveis no site da Direção-Geral da Saúde (DGS), a grande maioria dos incidentes de violência contra

profissionais de saúde é relativa a assédio moral (75%), seguindo-se a violência física (11%) e a violência

verbal (8%).

Ainda neste registo é possível verificar que 55% das vítimas de violência profissional são enfermeiros,

sendo o utente/doente/cliente, o agressor 53% das vezes. As consequências do abuso físico e verbal, incluem:

• Sentimentos de choque, descrença, culpa, raiva, depressão, medo, autoculpabilização, impotência e

exploração.

• Lesões físicas e perturbações (como por exemplo enxaquecas, vómitos) e distúrbios sexuais.

• Aumento do stress e da ansiedade.

• Perda da autoestima e da crença na própria competência profissional.

• Comportamento de evitamento que poderá afetar negativamente o desempenho das obrigações, incluindo

o absentismo.

• Efeito negativo sobre as relações interpessoais.

• Perda de satisfação profissional, baixo moral entre o pessoal e taxa aumentada de rotatividade do

pessoal.

Segundo o Relatório Social do Ministério da Saúde e do SNS, o pessoal de enfermagem foi o que registou

o maior número de ausências ao serviço, sendo que de um total 196 600 de dias de ausência por acidentes de

trabalho/doença profissional são atribuídos aos enfermeiros. Relativamente aos incidentes relacionados com

dispositivos médicos corto-perfurantes foram registadas 270 notificações relativas a incidentes relacionados

com dispositivos corto-perfurantes no profissional, desde o início do sistema até ao final do 3.º trimestre de

2017. Sendo que a esmagadora maioria das situações ocorreu em serviços públicos. De acordo com a

Agência Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho «Os riscos psicossociais e o stresse relacionado

com o trabalho são das questões que maiores desafios apresentam em matéria de segurança e saúde no

trabalho. Têm um impacto significativo na saúde de pessoas, organizações e economias nacionais».

Alguns autores afirmam que os profissionais de saúde, entre os quais se encontram os enfermeiros, sofrem

de stress crónico como consequência da exposição a certos fatores ambientais com elevadas exigências

psicológicas. Os profissionais de saúde são particularmente vulneráveis ao burnout devido ao contacto

permanente com indivíduos doentes/debilitados bem como à exposição a uma estrutura de trabalho (trabalho

por turnos) desgastante a nível físico, emocional e cognitivo (Ferreira & Lucca, 2015).

A admissão da existência de sinais de alarme é transversal aos milhares de enfermeiros portugueses que

participaram num recente estudo da Universidade do Minho: mais de 86% dos inquiridos assume trabalhar sob

stress. Quando confrontados com o nível de tensão sentida, uma parcela significativa de enfermeiros (mais de

37%) «apresenta elevado nível de stress face à sua profissão». Em paralelo, metade dos inquiridos reconhece

sentir «stress moderado». É de enaltecer também a dimensão do burnout verificada nos profissionais.

Segundo Lopes et ai (2016), é importante reforçar a elevada percentagem de enfermeiros que apresenta

Exaustão Emocional (17,8%) onde um quarto dos enfermeiros já apresenta «problemas psiquiátricos». Mais

de 69% dos enfermeiros admite ainda que a principal fonte de stress está no «modo de lidar com clientes».

Igualmente avassalador é o impacto da carreira e da remuneração enquanto origem de stress (67,1%). Uma

questão que os autores do estudo acreditam poder «estar relacionada com a crise social e com a revisão do

estatuto da carreira da enfermagem que ocorreu em Portugal», sendo ainda «complementada pelo facto dos

enfermeiros evidenciarem menores níveis de realização (0,7%)». Também o excesso de trabalho é

amplamente identificado como fonte de stress (63,4%). Conclusão Tendo em conta a descrição e

fundamentação acima mencionada, pretende-se com a seguinte petição o alargamento do artigo 57.° do

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