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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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objetivas de efetuar diligências pontuais naquela zona. Ao nível de investigação criminal todas as diligências

foram realizadas e até ao momento o cidadão português não foi localizado, assim como não foi achado qualquer

corpo, com as suas características.»

O mesmo responsável veio ainda: «Convidar todos os cidadãos e a sociedade que tenham boa-fé no sentido

de tendo em sua posse informações ou factos que possam contribuir para o esclarecimento deste assunto se

aproximem do SERNIC ou do Ministério Público para o efeito.»

Face ao que precede, os peticionários solicitam à Assembleia da República Portuguesa que:

1 – Recomende ao Governo que:

a) Mantenha, e reforce, os contactos ao mais alto nível com as autoridades moçambicanas, com vista a obter

o total esclarecimento do caso;

b) Reitere a disponibilidade das autoridades portuguesas, já por diversas vezes manifestada, de cooperar

com as autoridades judiciárias e policiais moçambicanas, com o objetivo de localizar rapidamente Américo

Sebastião e devolvê-lo ao seu País e à sua família;

c) Explore outras possibilidades concretas de colaboração entre os dois Estados, com idêntico objetivo;

d) Aborde o caso em apreço junto das instâncias competentes da União Europeia e das Nações Unidas.

2 – Manifeste, junto da Assembleia da República de Moçambique, a sua profunda preocupação com a

continuação do desaparecimento deste cidadão português, exortando a Assembleia da República de

Moçambique, no estrito respeito pela soberania nacional e pelo princípio da separação e interdependência de

poderes consagrado na Constituição da República de Moçambique, a que diligencie no sentido de:

a) Uma resposta célere e cabal à petição que, sobre esta mesma matéria, se encontra aí pendente de

apreciação desde 5 de maio de 2017;

b) A que solicite ao Governo Moçambicano todas as informações e esclarecimentos sobre os progressos

feitos na investigação em curso, assim como a que as autoridades competentes de Moçambique colaborem,

com diligência e com toda a transparência, com as autoridades portuguesas, de modo a encontrar Américo

Sebastião.

3 – Aborde o caso em apreço em fóruns internacionais em que a Assembleia da República de Portugal e a

Assembleia da República de Moçambique tenham assento, nomeadamente na Assembleia Parlamentar da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na União Interparlamentar, assim como junto do Parlamento

Europeu, como forma de pressão junto das Autoridades Moçambicanas.

Data de entrada na Assembleia da República: 4 de março de 2018.

O primeiro subscritor, Maria de Salomé da Luz Pereira Sebastião.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6440 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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