II SÉRIE-B — NÚMERO 47

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Wanda Guimarães — Santinho Pacheco — José Manuel Carpinteira — Luís Graça — Lúcia Araújo Silva —

Maria Augusta Santos — Carla Tavares — João Marques — Isabel Alves Moreira — João Torres — Marisabel

Moutela — Eurídice Pereira — Tiago Barbosa Ribeiro — Catarina Marcelino — Ivan Gonçalves — Hugo Costa.

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VOTO N.º 535/XIII (3.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO TENENTE-CORONEL ÁLVARO HENRIQUES FERNANDES

Faleceu no dia 6 de maio de 2018 o Tenente-Coronel Álvaro Henrique Fernandes. Conhecido como

Capitão Fernandes, nasceu em 1943, em Luanda.

Apoiante ativo do movimento popular e revolucionário, foi o oficial de ligação entre o Posto de Comando da

Pontinha do Movimento das Forças Armadas e as tropas em Lisboa, que derrubaram a ditadura no 25 de Abril

de 1974. Participou do Comando Operacional do Continente (COPCON) e foi um dos fundadores da Frente de

Unidade Revolucionária (FUR).

Na sequência do 25 de Novembro, partiu para o exílio em França, onde a delegação da ONU em Paris lhe

concedeu o estatuto de refugiado político.

Em setembro de 1978 regressou a Portugal e esteve preso, durante seis meses, nos fortes da Trafaria e

Caxias. Após libertado teve de recorrer da sua expulsão do exército perante o Supremo Tribunal Militar, tendo

sido reintegrado em 1983.

Foi redator do jornal Em Marcha e candidato independente nas listas da UDP em eleições legislativas. Foi

ainda autor de quatro livros, entre eles «Portugal, nem tudo está perdido: do Movimento dos Capitães ao 25 de

Novembro».

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento do Tenente-

Coronel Álvaro Henrique Fernandes e transmite as suas mais sinceras condolências aos seus familiares e

amigos.

Assembleia da República, 10 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Palmira Maciel (PS) —

Marisabel Moutela (PS) — Joana Lima (PS) — Vitalino Canas (PS).

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VOTO N.º 536/XIII (3.ª)

DE REPÚDIO PELA DECISÃO DOS EUA DE NÃO CUMPRIR O ACORDO NUCLEAR RELATIVO AO

IRÃO

Os Estados Unidos da América, pela voz do seu Presidente, Donald Trump, anunciaram no passado dia 8

de maio que não só deixavam de cumprir com o acordo nuclear que firmaram com o Irão, os restantes quatro

membros permanentes do Conselho de Segurança — China, França, Reino Unido e Rússia —, a Alemanha e

a União Europeia, como retomariam a imposição de novas e mais severas sanções contra o Irão.