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18 DE MAIO DE 2018

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VOTO N.º 543/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

O Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia é celebrado em todo o mundo e reconhecido

oficialmente em diversos Estados, como é o caso de Portugal e da própria União Europeia, assinalando o

percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica, lembrando o dia em que, em 1990, a

Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação de doenças.

O dia 17 de maio representa uma missão de todos os Estados de direito e, portanto, também de Portugal,

que consagra expressamente no artigo 13.º da Constituição a proibição de discriminações com base na

orientação sexual e que se associou a esta data como Dia Nacional por resolução da Assembleia da

República em 2017.

Existe no mundo preconceito, discriminação e violência exercida sobre pessoas gay, lésbicas, bissexuais e

transexuais, quer através da prática de crimes de ódio e de discurso de ódio, quer através de discriminação

que persiste ainda na escola, nos locais de trabalho e na sociedade em geral.

A violência institucional e a violação grosseira dos direitos humanos das pessoas LGBTI são uma realidade

que merece a nossa permanente vigilância e que acontece em muitos países. Em mais de 70 países no

mundo a homossexualidade é crime e em cinco é aplicada a pena de morte.

Nos últimos 15 anos, Portugal tem dado provas inequívocas de avanços legislativos e civilizacionais na

defesa e na garantia dos direitos das pessoas LGBTI, em particular no âmbito das relações familiares e da

identidade.

É fundamental que os países democráticos e defensores intransigentes da liberdade e dos direitos

humanos sejam um exemplo, mas que sejamos também, nos fora onde participamos e nas instâncias

internacionais onde temos assento, uma voz ativa de condenação de práticas e crimes contra as pessoas

LGBTI.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do Dia

Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia e todas as pessoas e movimentos da

sociedade civil que contribuem ativamente para a eliminação da discriminação e da violência contra pessoas

LGBTI em Portugal e no mundo.

Palácio de São Bento, 18 de maio de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Filipe Neto Brandão — Fernando Anastácio — Marisabel Moutela —

Isabel Alves Moreira — Palmira Maciel — Ana Passos — Hortense Martins — Rui Riso — António Sales —

Lúcia Araújo Silva — Margarida Marques — Vitalino Canas — João Gouveia — Carla Sousa — Sofia Araújo —

Francisco Rocha — José Rui Cruz — Carla Tavares — Joana Lima — Eurídice Pereira — José Manuel

Carpinteira — Maria Augusta Santos — Maria da Luz Rosinha — Alexandre Quintanilha — João Torres —

Edite Estrela.

Outros subscritores: Margarida Mano (PSD) — Carla Barros (PSD).

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VOTO N.º 544/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELAS MORTES E PELA ESCALADA DE VIOLÊNCIA NA FAIXA DE

GAZA

Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e

mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira

que separa a Faixa de Gaza do território israelita.

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