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22 DE JUNHO DE 2018

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Palácio de São Bento, 17 de junho de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos César — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Paulo Pisco — Rosa Maria

Bastos Albernaz — Idália Salvador Serrão — Fernando Anastácio — Carla Tavares — Palmira Maciel —

Francisco Rocha — João Gouveia — Vitalino Canas — Lúcia Araújo Silva — Carla Sousa — João Torres —

Filipe Neto Brandão — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Luís Graça — Ana Passos — Hortense Martins —

Ricardo Bexiga — Norberto Patinho — José Rui Cruz — Eurídice Pereira — José Manuel Carpinteira — Santinho

Pacheco — Maria da Luz Rosinha — Alexandre Quintanilha — Carla Sousa — Joana Lima — Joaquim Barreto.

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VOTO N.º 572/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA SEPARAÇÃO DE CRIANÇAS MIGRANTES DAS SUAS FAMÍLIAS NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Alterações nas políticas de imigração dos Estados Unidos da América a 6 de abril deste ano levaram a que,

desde então, mais de 2500 crianças, oriundas sobretudo da Guatemala, das Honduras e de El Salvador, fossem

separadas das suas famílias e colocadas em campos de detenção.

Segundo informações vindas a público, após a separação não existe qualquer hipótese de contacto das

crianças com as suas famílias. A isto acresce que, entre outubro e dezembro de 2017, o Departamento de Saúde

e Serviços Humanos dos EUA admitiu ter perdido o rasto a 1500 menores (de um total de 7635) que estavam

sob a sua supervisão.

Esta política de separação de famílias e as falhas no sistema de acompanhamento aumentam a exposição

destes menores a perigos que podem pôr em causa a sua integridade física e psicológica, como redes de tráfico

de órgãos e de pessoas.

Em suma, estamos perante práticas perturbadoras da unidade familiar que desrespeitam a redação e o

espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração dos Direitos da Criança.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a separação de crianças migrantes

das suas famílias nos Estados Unidos da América e insta os representantes oficiais portugueses a tudo fazerem

para pressionar as autoridades daquele país a acabar com estas políticas inaceitáveis, indignas de qualquer

sociedade civilizada e atentatórias dos direitos humanos e das crianças.

Assembleia da República, 20 de junho de 2018.

Os autores: André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) — Catarina Martins (BE).

Outros subscritores: Jamila Madeira (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Palmira Maciel (PS) — Wanda

Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Santinho Pacheco (PS) — João

Azevedo Castro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Vitalino Canas (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD)

— José Rui Cruz (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Margarida Mano (PSD) — Ana Passos (PS) — Luís Graça

(PS) — Francisco Rocha (PS) — João Gouveia (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Alexandre Quintanilha (PS)

— Carla Sousa (PS) — Joana Lima (PS) — Eurídice Pereira (PS) — António Costa Silva (PSD) — João Torres

(PS) — João Marques (PS).

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II SÉRIE-B — NÚMERO 53 2 VOTO N.º 570/XIII (3.ª) DE SAU
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