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22 DE JUNHO DE 2018

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Assembleia da República, 20 de junho de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Berta Cabral — António Ventura — Luís

Pedro Pimentel — Sara Madruga da Costa — Maurício Marques — Álvaro Batista — Nilza de Sena — Fernando

Virgílio Macedo — Sandra Pereira — Susana Lamas — Regina Bastos — Maria Germana Rocha — António

Lima Costa — Inês Domingos — Margarida Mano — Cristóvão Crespo — Ângela Guerra — António Costa Silva.

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VOTO N.º 578/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELAS POLÍTICAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS MIGRANTES

A retenção de imigrantes em campos de detenção nos EUA e, particularmente, a detenção de crianças

separadas dos pais constituem uma frontal violação dos direitos humanos que merece a mais viva condenação.

Tendo registado um agravamento com a chamada política de «tolerância zero» da Administração Trump, tais

práticas não são inéditas nos EUA. São conhecidos campos e instalações prisionais onde são detidos milhares

de imigrantes nos EUA, bem como inúmeras denúncias que confirmam o caráter sistémico da sua política de

imigração exploradora, discriminatória e desumana.

De igual forma, são conhecidas práticas atentatórias dos direitos humanos por parte de sucessivas

administrações dos EUA, como as discriminações e atentados aos direitos de diferentes minorias nos EUA ou

a manutenção de campos de detenção ilegais fora do seu território, de que Guantanamo é exemplo.

Mas a violação de direitos consagrados na Carta da ONU, e em convenções como a dos direitos da criança,

não se verifica apenas nos EUA. Também se verificam inaceitáveis práticas que revelam o caráter desumano,

seletivo e explorador da política da União Europeia para as migrações e refugiados, como a criação de campos

de retenção na Turquia.

Os recentes acontecimentos na União Europeia e nos EUA colocam a necessidade de medidas concretas

que defendam os direitos dos migrantes e refugiados que são vítimas de políticas assentes no militarismo, na

guerra e no domínio dos recursos dos países em desenvolvimento.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena as políticas e as medidas da

Administração norte-americana que violam direitos dos imigrantes, em especial das crianças que são separadas

das suas famílias; condena as políticas da União Europeia que desrespeitam os direitos dos migrantes e

refugiados, nomeadamente a política de criação de campos de retenção em países terceiros; e insta o Governo

português para que proponha e se bata por medidas que defendam na prática os direitos dos migrantes.

Assembleia da República, 20 de junho de 2018.

Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Carla Cruz — Francisco Lopes — Paulo Sá — João

Dias — Jorge Machado — Diana Ferreira — Rita Rato — Miguel Tiago — Ângela Moreira — Ana Mesquita.

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VOTO N.º 579/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELAS CONSEQUÊNCIAS DA POLÍTICA MIGRATÓRIA

NORTE-AMERICANA SOBRE MENORES

As imagens e os relatos divulgados no passado dia 17 de junho têm exposto as consequências da política

migratória norte-americana que, com vista a desencorajar a imigração ilegal, separou mais de 2000 crianças

dos pais ao tentarem passar ilegalmente a fronteira entre os EUA e o México, colocando-as transitoriamente em

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