II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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«Federação Portuguesa de Futebol não reconhece as 17 edições do Campeonato de Portugal (única prova

nacional disputada entre 1922 e 1938) não respeitando assim a história dos Clubes e jogadores que venceram

dentro de campo, com as regras da altura e com o aplauso dos adversários».

Invocam que «Não podemos ser Campeões Europeus dentro das '4 linhas' e não reconhecer toda a história

do futebol disputado em Portugal», alegando terem provas que permitem «clarificar de uma vez por todas esta

questão».

Finalmente, de acordo ainda com a mesma nota, caso pretendam analisar desde já grande parte da

documentação que foram obtendo ao longo da investigação, poderão fazê-lo em www.sporting.pt/averdade.

III – Análise da Petição

A propósito da análise da petição, a nota de admissibilidade refere o seguinte (e, passando a citar):

«1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificados os subscritores,

estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do

Direito de Petição/LEDP, Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2017, de 13 de

julho.

2. Consultada a base de dados da atividade parlamentar, não se localizou nenhuma outra petição ou qualquer

iniciativa legislativa sobre esta matéria».

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedidos de informação

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 20.º e do artigo 23.º, ambos da Lei de Exercício

do Direito de Petição (doravante LDP), foi solicitado à Federação Portuguesa de Futebol que, querendo, tomasse

posição sobre a matéria constante da petição.

A resposta ao pedido de informação endereçado à Federação Portuguesa de Futebol foi recebida em 11 de

maio de 2018, encontrando-se na página da petição no Portal da Assembleia da República.

Tendo tido conhecimento que a 12.ª Comissão estava a apreciar a presente petição, o cidadão Manuel Arons

de Carvalho fez igualmente chegar o seu contributo pessoal, enviando uma série de documentação que possuía

sobre o assunto.

b) Audição dos peticionários

No dia 30 de maio procedeu-se à audição de Paulo Alexandre Silva Almeida em representação dos

peticionários.

A ata da audição, elaborada pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte:

O peticionário começou por referir que faz-lhe confusão como profundo amante do futebol português que a

Federação Portuguesa de Futebol não reconheça as primeiras 17 edições do Campeonato de Portugal que

foram realizadas entre 1922 e 1938, dezassete edições que tiveram vencedores diferentes: o Benfica, o Sporting,

o Porto, o Marítimo, o Olhanense, o Carcavelinhos que atualmente é o Atlético Clube Portugal, não respeitando

assim a história dos clubes e dos jogadores que venceram dentro de campo, com as regras da altura e com o

aplauso dos adversários.

Disse que em 2021-2022 Portugal celebra 100 anos de competições nacionais e obviamente que 100 anos

deveriam corresponder a 100 vencedores.

Transmitiu que embora trabalhe no Sporting Clube Portugal não está a defender os quatro títulos daquele

clube, está a defender as dezassete edições do Campeonato de Portugal e as sete equipas vencedoras, o

Benfica tem três, o Porto tem quatro, o Sporting tem quatro, o Belenenses tem três e as restantes equipas têm

um clube.

Mencionou que era um tema que já estava a estudar há muito tempo, mas foi por intermédio do Sporting

Clube Portugal que conseguiu ir à Federação Portuguesa de Futebol na época passada e ler todas as atas