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6 DE JULHO DE 2018

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Em 2012 recebeu do Estado português a Comenda da Ordem Nacional do Mérito. Repartia agora o seu

tempo entre Paris e Alcanadas, terra onde nasceu, no município da Batalha, e onde agora faleceu.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, reconhece o mérito e as qualidades cívicas e

humanas deste cidadão português que residiu grande parte da sua vida em França, e expressa à família e

amigos de José Batista de Matos as suas mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 4 de julho de 2018.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Carla Sousa — Joana Lima — Pedro do Carmo — Rosa Maria Bastos

Albernaz — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Porfírio Silva — Wanda Guimarães — Margarida Marques —

Santinho Pacheco — Hortense Martins — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Norberto Patinho — José

Manuel Carpinteira — Lúcia Araújo Silva — Luís Graça — Idália Salvador Serrão — António Sales — Ricardo

Bexiga — Maria Augusta Santos — Eurídice Pereira — Ivan Gonçalves — Elza Pais — Vitalino Canas — André

Pinotes Batista — João Torres — Fernando Anastácio — Isabel Alves Moreira — Joaquim Barreto — João

Marques — Ana Passos — Rui Riso — Carla Tavares — Hugo Costa — Alexandre Quintanilha — João Gouveia.

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VOTO N.º 593/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELAS AGRESSÕES E INSULTOS RACISTAS DE QUE FOI VÍTIMA A CIDADÃ

NICOL QUINAYAS

Recentemente, na cidade do Porto, a cidadã Nicol Quinayas foi brutalmente agredida e vítima de insultos de

natureza racista e xenófoba por um elemento de uma empresa de segurança privada contratada pela STCP.

De acordo com testemunhos, depois dos insultos, o segurança agrediu violentamente a cidadã, usando uma

força claramente desproporcional. Depois de a atingir com vários socos, o segurança imobilizou-a, torceu-lhe o

braço e colocou-a no chão, com a cara a embater no solo, colocando um joelho nas suas costas. Esta cidadã

sofreu várias e graves lesões que foram confirmadas por uma unidade hospitalar.

Também de acordo com testemunhas, os agentes da PSP chegados ao local não registaram a ocorrência e

não tomaram quaisquer medidas para acautelar os direitos e garantias da cidadã agredida.

Perante a gravidade de tais ocorrências, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena com

veemência os insultos e agressões de caráter racista e xenófobo de que foi vítima a cidadã Nicol Quinayas e

espera da parte de todas as autoridades públicas uma atuação conducente a evitar que tais atos permaneçam

impunes. Exige o apuramento de responsabilidades pela ausência de intervenção da PSP perante esta grave

ocorrência e apela ao sentido de responsabilidade de todas as entidades públicas e privadas na prevenção de

quaisquer atos de discriminação racista e xenófoba e na responsabilização dos seus autores.

Assembleia da República, 4 de julho de 2018.

Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Ângela Moreira — João Oliveira — António

Filipe — Francisco Lopes — Paula Santos — Bruno Dias — Miguel Tiago — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita

— Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias.

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