II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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 Votação da proposta de alteração do n.º 2 do artigo 3.º, apresentada pelo PS. Prejudicada.

Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 97/2017 – «Projeto»

 Votação da proposta de alteração da epígrafe do artigo 5.º, apresentada pelo PCP. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X XX

Contra X

Abstenção X

 Votação da proposta de alteração do n.º 4 do artigo 5.º, apresentada pelo PCP. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX XX

Contra X

Abstenção

Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2017 – «Requisitos da execução de instalações a gás»

 Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, apresentada pelo PCP. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX X

Contra X

Abstenção X

Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 97/2017 – «Instalações sujeitas a inspeção periódica»

 Votação da proposta de alteração da epígrafe do artigo 21.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXX

Abstenção X

 Votação da proposta de substituição do corpo da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º, apresentada pelo PCP.

Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X

Contra XXX

Abstenção X