14 DE JULHO DE 2018

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 Foram ainda aprovados por unanimidade os artigos preambulares resultantes da apreciação

parlamentar, o primeiro definidor do seu objeto e o segundo identificativo das normas a alterar.

7. Segue em anexo o texto final resultante desta votação.

Palácio de São Bento, em 10 de julho de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Propostas de alteração apresentadas

Proposta de alteração apresentada pelo PSD

[….]

Artigo 21.º

Instalações sujeitas a inspeção periódica

1 – ................................................................................................................................................................... :

a) ..................................................................................................................................................................... :

i) ................................................................................................................................................................. ;

ii) ................................................................................................................................................................ .

b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido

objeto de remodelação.

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – A DGEG deve desenvolver um mecanismo de aviso às entidades referidas no artigo 17.º, o qual é

comunicado com seis meses de antecedência, sobre a data em que se torna exigível a realização da

inspeção.

Assembleia da República, 9 de maio de 2018.

Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — António Topa — Paulo Rios — Joel Sá — Maria Fátima Ramos

— Carlos Silva — Cristóvão Norte — Virgílio Macedo — António Costa Silva — Carla Barros — Luís Leite Ramos

— Paulo Neves.