O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE JULHO DE 2018

29

Propostas de alteração apresentada pelo PCP

[…]

Artigo 3.º

Obrigatoriedade da instalação de gás nos edifícios

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria

em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade

agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações

abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril.

3 – ................................................................................................................................................................... .

[…]

Artigo 5.º

Elementos do projeto

1 – ................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – A conformidade do projeto com as normas regulamentares e técnicas aplicáveis deve ser atestada

mediante declaração emitida por uma EIG.

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

[…]

Artigo 8.º

Requisitos da execução de instalações a gás

1 – A instalação de gás e a instalação dos aparelhos a gás devem ser executadas por EI e obedecer aos

seguintes requisitos:

a) Estar conforme com o projeto aprovado e com o regulamento técnico relativo ao projeto, construção,

exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios;

b) ...................................................................................................................................................................... ;

c) ...................................................................................................................................................................... .

2 – ................................................................................................................................................................... .

3 – ................................................................................................................................................................... .

4 – ................................................................................................................................................................... .

5 – ................................................................................................................................................................... .

6 – ................................................................................................................................................................... .

7 – ................................................................................................................................................................... .

[…]

Páginas Relacionadas
Página 0023:
14 DE JULHO DE 2018 23 b) ........................................................
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 24  Votação da proposta de alteração do n.º 2
Pág.Página 24
Página 0025:
14 DE JULHO DE 2018 25  Votação da proposta de substituição do corpo da alí
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 26 Artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 97/2017 – «I
Pág.Página 26
Página 0027:
14 DE JULHO DE 2018 27  Foram ainda aprovados por unanimidade os artigos pr
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 28 Propostas de alteração apresentada pelo PS
Pág.Página 28
Página 0030:
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 30 Artigo 21.º Periodicidade das
Pág.Página 30
Página 0031:
14 DE JULHO DE 2018 31 a) ........................................................
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 32 5 – ......................................
Pág.Página 32
Página 0033:
14 DE JULHO DE 2018 33 Artigo 29.º (…) 1 – ...........
Pág.Página 33