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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Inspeção para entrada em exploração»

 Votação da proposta de alteração do n.º 1 do artigo 8.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XX

Abstenção X

Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Procedimentos de inspeção»

 Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, apresentada pelo BE. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XX

Abstenção X

 Votação da proposta de alteração da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Instalações elétricas sujeitas a inspeção periódica»

 Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

 Votação da proposta de alteração da alínea b) do n.º 2 do artigo 19.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

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