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Terça-feira, 4 de setembro de 2018 II Série-B — Número 64
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Votos [n.os 615 a 619/XIII (3.ª)]:
N.º 615/XIII (3.ª) — De saudação pelas recentes vitórias do desporto português (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS).
N.º 616/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Rui Alarcão (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS).
N.º 617/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Kofi Annan (Presidente da AR e subscrito por Deputados do PSD e do PS). N.º 618/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor (CDS-PP). N.º 619/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de John McCain (PSD e CDS-PP).
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VOTO N.º 615/XIII (3.ª)
DE SAUDAÇÃO PELAS RECENTES VITÓRIAS DO DESPORTO PORTUGUÊS
Estamos a assistir a mais um verão de ouro para o desporto português.
No dia 29 de julho, em Seinajoki, na Finlândia, a Seleção Nacional de Futebol de Sub-19 sagrou-se
campeã europeia, numa emocionante final frente à Itália, o que veio confirmar a solidez do trabalho
desenvolvido nas últimas duas décadas em Portugal nas camadas jovens, com frutos já bem visíveis nas
equipas seniores.
Em agosto, nos Europeus de Atletismo, realizados em Berlim, foi a vez de Inês Henriques, na marcha, e
Nelson Évora, no triplo salto, trazerem duas medalhas de ouro para Portugal, confirmando a excelência da
prestação já revelada nos mundiais de Londres do ano passado.
Entretanto, no passado dia 26 de agosto, nos mundiais de canoagem disputados em Montemor-o-Velho,
Fernando Pimenta realizou um feito inédito na história da modalidade, tornando-se o primeiro canoísta a
sagrar-se campeão do mundo em duas provas: a k1 1000 e a K1 5000.
Refira-se finalmente a notável participação portuguesa no Campeonato do Mundo de Juniores de Muaythai,
que decorreu também em agosto em Banguecoque, na Tailândia. Com apenas 9 atletas em prova, a comitiva
portuguesa conquistou uma medalha de ouro (Joana Alves) e duas de prata (João Colaço e Gonçalo Noites).
Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República, saúda a Federação Portuguesa de Futebol, a
Federação Portuguesa de Atletismo, a Federação Portuguesa de Canoagem e a Federação Portuguesa de
Kickboxing e Muaythai, bem como todos os desportistas e atletas que, com a sua participação, honram as
cores nacionais e servem de inspiração às novas gerações.
Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD), Idália Salvador Serrão (PS), António Costa Silva (PSD).
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VOTO N.º 616/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI ALARCÃO
É com sentido pesar que os Deputados à Assembleia da República assinalam o falecimento de Rui
Alarcão, no passado dia 20 de agosto.
Rui Alarcão nasceu em Coimbra, a 22 de fevereiro de 1930.
Doutorado em Direito em 1971 e Professor Catedrático da Universidade de Coimbra desde 1978, Rui
Alarcão lecionou Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito Comparado e Introdução ao
Estudo do Direito.
Muitas gerações de juristas formados em Coimbra recordam com saudade o seu conhecimento e as suas
qualidades científicas e pedagógicas.
Na Universidade de Coimbra exerceu múltiplos cargos, desde Presidente do Conselho Diretivo da
Faculdade de Direito até Reitor.
Foi sempre um cidadão empenhado na causa da educação e na vida do seu País, fazendo ouvir a sua voz
respeitada em diversas ocasiões.
Enquanto membro da Comissão Redatorial do Código Civil, deixou a sua impressão digital numa das
principais referências do ordenamento jurídico português.
Foi ainda membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Ensino Superior.
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A República Portuguesa reconheceu esta vida exemplar com várias distinções honoríficas: Grã-Cruz da
Ordem Militar de Cristo; Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada; Grã-Cruz da Ordem do Infante D.
Henrique.
Os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a memória de Rui Alarcão e transmitem à
sua família e à Universidade de Coimbra as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento.
Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS).
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VOTO N.º 617/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE KOFI ANNAN
É com sentido pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento de Kofi Annan.
Kofi Annan nasceu em Kumasi, no Gana, a 8 de abril de 1938.
A sua vida de serviço público ilustrou-se pela ação em prol dos princípios e objetivos consagrados na Carta
das Nações Unidas, Organização de que foi funcionário e Secretário-Geral de 1997 a 2006. Homem
plurifacetado, a sua abertura, o seu empenho, generosidade e qualidades de diplomata valeram-lhe a
atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2001.
Foram imensos os desafios que teve de enfrentar. Lembremos a sua ação no processo de independência
de Timor-Leste.
Kofi Annan foi um homem de paz, de humanidade e de visão. Empenhou-se na resolução de conflitos
armados, na luta contra o terrorismo, na defesa dos direitos humanos, na responsabilidade de proteger e na
adoção dos objetivos do milénio.
Já retirado das suas altas funções continuou a servir a comunidade internacional em várias instâncias e
modos, designadamente através da Fundação que tem o seu nome.
Reunidos em Comissão Permanente, os Deputados à Assembleia da República homenageiam assim a
memória de Kofi Annan e transmitem à sua família e à Fundação Kofi Annan as mais sentidas condolências
pelo seu desaparecimento.
Palácio de São Bento, 29 de agosto de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Outros subscritores: Duarte Pacheco (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS).
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VOTO N.º 618/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALDA SOARES DE MELO CARDOSO DOS SANTOS VICTOR
Faleceu no dia 22 de agosto, aos 96 anos, a Dr.ª Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor.
Eleita Presidente da Câmara Municipal de Vagos pelo CDS-PP, em 1976 e 1979, com maioria, e pelo PPM,
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em 1982, Alda Victor foi uma das «cinco magníficas» que romperam a hegemonia masculina e ganharam as
primeiras eleições autárquicas após o 25 de Abril.
Numa época em que faltava tudo — a água canalizada chegava a 28% das habitações do País, o duche ou
banho a 19%, só 42% dispunham de instalações sanitárias, 41% de eletricidade e 38% tinham ligação a
esgoto —, Alda Victor dirigiu os destinos do município de Vagos durante nove anos, promovendo sempre o
desenvolvimento e progresso do concelho.
Senhora de grande coragem e determinação, Alda Victor ficará para sempre inscrita na história do poder
local em Portugal.
A Assembleia da República lamenta o falecimento da Dr.ª Alda Soares de Melo Cardoso dos Santos Victor
e apresenta as mais sentidas condolências à família e amigos, reconhecendo a importância do seu legado
para o poder local democrático e para o concelho de Vagos.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana
Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta
Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de Almeida —
Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.
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VOTO N.º 619/XIII (3.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOHN MCCAIN
No passado dia 31 de agosto, faleceu na sua casa no Arizona, vítima de doença, John McCain, Senador e
antigo candidato republicano à presidência dos Estados Unidos da América (EUA).
John Sidney McCain III nasceu na zona do Canal do Panamá em 29 de agosto de 1936. Recebeu
educação militar, formando-se na Academia Naval dos EUA, em 1958.
McCain era um militar veterano, tendo sido feito prisioneiro de guerra durante cinco anos no Vietname, de
onde saiu como um verdadeiro herói para o povo americano.
Concorreu à Casa Branca em 2000, tendo perdido nas primárias republicanas para George W. Bush, e em
2008, então como candidato republicano, tendo perdido para Barack Obama.
Mas foi no Congresso — onde esteve em funções durante 36 anos — que se tornou uma das vozes mais
prestigiadas da política americana.
Um homem de convicções fortes e de grande frontalidade, McCain transformou-se numa figura moral do
Senado e do seu partido e alguém reconhecido internacionalmente não apenas pela sua postura na política
interna americana mas também no plano externo onde procurou sempre defender os interesses fundamentais
da liberdade e da democracia, discordando inclusivamente de algumas posições do seu próprio partido.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Comissão Permanente, lamenta o falecimento de John
McCain e decide apresentar à sua família, aos amigos e ao povo americano as mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 4 de setembro de 2018.
Autores: Fernando Negrão (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Adão Silva (PSD) — António Costa Silva
(PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Nuno
Magalhães (CDS-PP).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.