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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

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VOTO N.º 623/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO DA ORDEM DE EXPULSÃO DOS HABITANTES DE KHAN AL-AHMAR POR PARTE

DAS AUTORIDADES DE ISRAEL

O Governo de Israel ordenou aos habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-Ahmar, na Cisjordânia

ocupada, que a abandonem antes de 1 de outubro.

Vivem atualmente nesta comunidade 32 famílias, num total de 173 pessoas, incluindo 92 crianças e

adolescentes.

Khan al-Ahmar é uma das 46 comunidades palestinianas que as autoridades de Israel querem expulsar do

chamado Corredor E1, a fim de estabelecer uma continuidade entre Jerusalém e Ma’ale Adumim, o maior dos

colonatos israelitas ilegais, cortando ao mesmo tempo a contiguidade territorial da Cisjordânia e tentando

impossibilitar que Jerusalém Leste se venha a tornar a capital de um futuro Estado palestiniano.

A destruição de Kahn al-Ahmar inscreve-se assim na política de Israel de colocar em causa a solução dos

dois Estados conforme estipulado nas resoluções da ONU que o Estado português subscreve.

Como sublinhou a Delegação de Deputados do Parlamento Europeu que visitou recentemente Khan al-

Ahmar, «a transferência forçada de pessoas sob ocupação é uma violação grave da Quarta Convenção de

Genebra e é considerada um crime de guerra.»

Esta expulsão foi já criticada pelo Coordenador Especial da ONU para o Processo de Paz no Médio Oriente,

pela Alta Representante da UE para a Política Externa e por vários países, entre os quais a Alemanha, a

Espanha, a França, a Itália ou o Reino Unido.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

– Condena a decisão do Governo de Israel de expulsar os habitantes da aldeia palestiniana de Khan al-

Ahmar, que constitui uma flagrante violação do direito internacional;

– Exige o fim da política de colonização dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados por Israel;

– Exorta o Governo a condenar esta decisão do Governo de Israel e a tomar as adequadas medidas

diplomáticas no sentido da reversão desta decisão;

Assembleia da República, 26 de setembro de 2018.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Carla Cruz — João Oliveira — António Filipe — Rita Rato — Paulo Sá

— João Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Duarte Alves — Jorge Machado — Francisco Lopes —

Paula Santos — Diana Ferreira.

Outro subscritor: Alexandre Quintanilha (PS).

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VOTO N.º 624/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE INCONDICIONAL COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA

No decorrer dos últimos dois anos a Assembleia da República tem assistido com profunda preocupação o

agudizar da crise política, económica e social na Venezuela, com fortíssimos efeitos nas condições de vida dos

setores mais frágeis da respetiva sociedade.

Como é sabido, reside na Venezuela a segunda maior comunidade portuguesa e luso-descendente da

América Latina, que ultrapassa as 400 mil pessoas.

A comunidade portuguesa tem sido fortemente afetada pela crise vivida na Venezuela, tendo-se assistido a

um grande aumento daqueles que decidiram fixar-se em Portugal – incluindo 6000 só na Região Autónoma da

Madeira – e noutros países da América e da Europa.

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