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Terça-feira, 30 de outubro de 2018 II Série-B — Número 8

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 649 a 652/XIII/4.ª): N.º 649/XIII/4.ª (CDS-PP) — De condenação e pesar pelo homicídio de Jamal Khashoggi. N.º 650/XIII/4.ª (PSD e CDS-PP) — De pesar pelas 11 vítimas mortais do massacre na Sinagoga Tree of Life em Pittsburgh,

EUA. N.º 651/XIII/4.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de José Sarmento de Matos. N.º 652/XIII/4.ª (CDS-PP) — De louvor a Manuel Grave pelo Prémio «Melhor Jovem Agricultor Europeu 2018».

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II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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VOTO N.º 649/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO HOMICÍDIO DE JAMAL KHASHOGGI

Quinze dias depois do desaparecimento do jornalista saudita, Jamal Khashoggi, os factos tornados públicos

recentemente confirmam definitivamente o seu homicídio no Consulado da Arábia Saudita, em circunstâncias e

contornos que permanecem por apurar.

Existem, contudo, indícios perturbadores que apontam para a prática de tortura e o homicídio violento e brutal

de Jamal Khashoggi por parte das autoridades sauditas. Sendo assim, torna-se claro que estaremos não só

perante um crime profundamente desumano como de uma violação grave da Convenção de Viena.

É patente a tensão diplomática gerada por este incidente no relacionamento entre duas potências regionais,

com são a Turquia e a Arábia Saudita. Essa circunstância é motivo de enorme preocupação, até do ponto de

vista dos interesses de segurança da própria Europa.

Torna-se assim urgente uma investigação internacional transparente e independente por parte da ONU que

esclareça as circunstâncias em que terá sido cometido o homicídio contra o jornalista saudita e se apurem todas

as responsabilidades daí decorrentes.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

1 – Condenar veementemente a tortura e o homicídio de Jamal Khashoggi, expressando o seu profundo

pesar à família e amigos enlutados;

2 – Apelar a uma investigação internacional transparente e independente que esclareça as circunstâncias

da sua morte e que identifique os responsáveis do crime, de forma a que sejam levados a julgamento, que deve

realizar-se de forma justa e em observância às normas internacionais, num tribunal imparcial;

3 – Instar as autoridades sauditas a cooperarem judicialmente com as autoridades turcas para que se

esclareça exatamente o que aconteceu no dia 2 de outubro de 2018;

4 – Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a adotarem uma posição firme e unida de

condenação pela atuação do regime da Arábia Saudita, e na defesa dos princípios mais elementares dos direitos

humanos e da liberdade de imprensa.

Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral —

Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco

— Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça

Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

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VOTO N.º 650/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS 11 VÍTIMAS MORTAIS DO MASSACRE NA SINAGOGA TREE OF LIFE EM

PITTSBURGH, EUA

No passado sábado, 27 de outubro, na Sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, assistimos a um grave exemplo

de antissemitismo e a um ataque às liberdades individuais e religiosas que caracterizam as sociedades plurais

e abertas, respeitadoras dos direitos humanos.

O atacante, armado, entrou na Sinagoga do Este de Pittsburgh durante uma cerimónia religiosa e abriu fogo,

impiedosamente, matando 11 pessoas — Joyce Fienberg, Richard Gottfried, Rose Mallinger, Jerry Rabinowitz,

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30 DE OUTUBRO DE 2018

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Cecil Rosenthal, o seu irmão David, Bernice Simon, o seu marido Sylvan, Daniel Stein, Melvin Wax e Irving

Younger — e causando múltiplos feridos, incluindo quatro elementos das forças de segurança que acorreram

para deter o atacante.

Perante este ato de crueldade atroz, a Assembleia da República exprime o seu pesar e as sentidas

condolências aos familiares das vítimas do massacre na Sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, no passado dia

27 de outubro, e expressa a sua solidariedade em nome da liberdade individual e religiosa ao povo americano,

à comunidade judaica e às autoridades norte-americanas.

Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2018.

Autores: Fernando Negrão (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP), Rubina Berardo (PSD).

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VOTO N.º 651/XIII/4.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ SARMENTO DE MATOS

Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento do historiador

e olisipógrafo José Sarmento de Matos.

Nascido a 8 de junho de 1946, em Lisboa, José Sarmento de Matos iniciou o seu percurso académico na

Faculdade de Direito, antes de se inscrever em História na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa,

onde se especializou, mais tarde, em História de Arte e Arquitetura Civil.

Passou pela Direção-Geral dos Assuntos Culturais/Direção-Geral do Património Cultural, foi cronista em

vários jornais nacionais, coordenador da Revista Oceanos, da Comissão Nacional para as Comemorações dos

Descobrimentos, estando também envolvido na conceção da Expo 98, bem como na toponímia daquela zona

da cidade. Mais recentemente, trabalhou na classificação de imóveis e colaborou com diversos ateliês de

arquitetura, orientando também diversas palestras sobre os edifícios de Lisboa de diversos períodos históricos.

José Sarmento de Matos publicou inúmeros artigos, livros e estudos sobre a cidade, deixando uma obra

vasta e representativa da complexidade do património e da riqueza arquitetónica da capital. Dedicou à

olisipografia a maior parte da sua obra, de onde se destaca, de entre outras obras conhecidas, os dois volumes

de A Invenção de Lisboa, mas também Uma Casa na Lapa, os guias Caminho do Oriente ou ainda A Casa

Nobre de Braço de Prata. Mais recentemente, publicou Um sítio na Baixa: a Sede do Banco de Portugal, com

Jorge Ferreira Paulo, sobre o local onde se instalou o Museu do Dinheiro, bem como a obra coletiva Palácio

Portugal da Gama/São Roque, que inaugurou a coleção Património, da Misericórdia de Lisboa.

Em 2017, foi-lhe atribuída a Medalha de Mérito Municipal pela Câmara Municipal de Lisboa, cuja entrega, a

título pessoal, ocorreu no passado dia 23 de outubro de 2018.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de

José Sarmento de Matos, endereçando à cidade de Lisboa, à sua família e aos seus amigos as suas sentidas

condolências.

Palácio de São Bento, 29 de outubro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do PS: Pedro Delgado Alves — Diogo Leão — Carla Sousa — André Pinotes

Batista — Jamila Madeira.

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VOTO N.º 652/XIII/4.ª

DE LOUVOR A MANUEL GRAVE PELO PRÉMIO «MELHOR JOVEM AGRICULTOR EUROPEU 2018»

Depois de ter conquistado em Portugal o Prémio «Jovem Agricultor do Ano», Manuel Grave, de 29 anos,

venceu o Prémio «Melhor Jovem Agricultor Europeu 2018» no V Congresso Europeu de Jovens Agricultores.

Organizado anualmente em Bruxelas pelos Eurodeputados Nuno Melo e Esther Herranz, em parceria com a

CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e a ASAJA – Associación Agraria Jóvenes Agricultores, e

com o patrocínio do Grupo PPE, este prémio dedicado aos jovens agricultores dos 28 Estados da União Europeia

é já uma grande referência no espaço europeu.

Localizado em Portel, o projeto vencedor consiste num investimento que envolve a instalação de um

amendoal moderno, com a plantação das variedades Soleta e Lauranne, aplicação de processos de

mecanização e uma utilização sustentável dos recursos. Além da forte preocupação ambiental, este

investimento origina diversos postos de trabalho no Alentejo e cria valor para o setor.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e felicita Manuel Grave pela distinção, reconhecendo

a importância deste projeto para o desenvolvimento sustentável da agricultura portuguesa em geral e do território

alentejano em particular.

Palácio de S. Bento, 29 de outubro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Patrícia Fonseca — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Telmo Correia —

Hélder Amaral — Cecília Meireles — Ana Rita Bessa — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro —

Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho

de Almeida — João Gonçalves Pereira — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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