II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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digna e que resolve grande parte dos problemas sentidos pela população ao nível da segurança e mobilidade,

expressos na presente petição.

Os 85% do traçado em perfil de autoestrada sem portagens entre Coimbra e a Livraria do Mondego e entre

a Foz do Dão e Viseu são uma excelente solução, devendo o troço entre a Livraria do Mondego e Foz do Dão,

que representa 15% do traçado do IP3, merecer melhor atenção dos decisores e projetistas, porque pode ser

melhorada a solução apresentada.

Tal como os peticionários, o Relator também considera fundamental que esta requalificação seja célere,

evitando mais acidentes e impulsionando a economia local.

O Relator apela a um larguíssimo apoio político em torno desta solução, tal como se tem vindo a verificar,

pois trata-se de uma obra que se prolongará no tempo e, por isso, atravessará ciclos políticos eleitorais a que

tem de estar imune.

VI – Conclusõese Parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e

parecer:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o

peticionário. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos

no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2 – A petição é assinada por 5659 peticionários, pelo que é obrigatória a sua apreciação em Plenário – cfr.

artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da LDP –, bem como a respetiva publicação em Diário da Assembleia da República

– cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

3 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 8, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente

da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 31 de outubro de 2018.

O Deputado Relator, Pedro Coimbra — O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PETIÇÃO N.º 504/XIII/3.ª

(SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À REQUALIFICAÇÃO COMPLETA E ADEQUADA

DO IP3)

Relatório da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Índice

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Opinião do Relator

VI. Conclusões e Parecer