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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 665/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS MORTES DE CRIANÇAS NA GUERRA NO IÉMEN

O conflito militar do Iémen opõe as forças do governo, apoiadas por uma coligação internacional liderada

pela Arábia Saudita, aos rebeldes Huthis, que em 2014 e 2015 tomaram conta de vastas regiões do país,

incluindo a capital, Sanaa.

Desde 2014, este conflito causou mais de dez mil mortos e provocou, segundo a Organização das Nações

Unidas (ONU), a pior crise humanitária no Mundo, com 14 milhões de pessoas ameaçadas pela fome e pelas

doenças.

Recentemente, a organização não governamental Save the Children, utilizando dados da ONU, veio revelar

que cerca de 85 mil crianças morreram de fome ou doenças desde a intensificação da guerra no país, cerca

de 1,8 milhões sofrem de desnutrição aguda e a cada 10 minutos uma destas crianças morre por causa de

doenças que podem ser prevenidas.

Esta situação resulta diretamente de uma elevada taxa de mortalidade agravada por casos de mal nutrição

severa e de doença em crianças com menos de cinco anos e indiretamente das terríveis condições impostas

pela guerra civil em curso num país que sofre, há anos, de elevados níveis de subdesenvolvimento.

A UNICEF e o próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vieram já apelar a um entendimento

entre as Partes em confronto para que seja possível concretizar um acordo de cessar-fogo que permita

reforçar a ajuda humanitária ao país.

A situação é particularmente preocupante em Hodeida, uma cidade portuária controlada pelos rebeldes no

oeste do país, que as forças pró-governamentais estão a tentar recuperar. O porto de Hodeida é um ponto vital

para 70% a 80% da população iemenita, pois é através dele que são feitas as entregas comerciais e

humanitárias que permitem fornecer ajuda ao norte do país, nomeadamente, às crianças dessa região.

Assim, os Deputados da Assembleia da República reunidos em sessão plenária exprimem o seu pesar pela

morte de milhares de crianças no conflito do Iémen e apelam para que as Partes consigam concertar entre si

um acordo de cessar-fogo que permita chegar a quem mais necessita a ajuda humanitária indispensável à sua

sobrevivência.

Palácio de São Bento, 22 de novembro de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Laura Monteiro Magalhães — Ângela

Guerra — Margarida Mano — Inês Domingos.

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VOTO N.º 666/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

Reconhecendo que a violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas

as sociedades sob formas diversas, nomeadamente a violência doméstica, o assédio, as violações e os

femicídios e que essas feridas são mais profundas quando se fala de mulheres negras, ciganas, migrantes,

trans, lésbicas e outras mulheres multiplamente excluídas ou discriminadas pela sociedade;

Considerando que, de acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna 2017, 80% das vítimas do crime

de violência doméstica são mulheres e 84% dos denunciados são homens;

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