O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2018

3

Assinalando que, de acordo com o relatório preliminar do Observatório de Mulheres Assassinadas da

UMAR, durante o ano de 2018 (até 20 de novembro) 24 mulheres foram assassinadas em Portugal em

contextos de intimidade (67%) ou relações familiares próximas (33%) e outras 16 viram a sua vida ser

atentada e que em pelo menos 50% dos casos já havia um historial de violência;

Recordando que a violência doméstica continua a ser o crime que mais mata em Portugal e que a violação

registou em 2017, um aumento de 22% face ao ano anterior;

Em memória das mulheres assassinadas em 2018, Angélica, Céu, Margarida, Marília, Vera, Silvina, Nélia,

M.ª Albertina, M.ª de Lurdes, Ana, Arminda, Margarida, M.ª da Luz, Etelvina, Olga, Christine, Jaqueline, Alice,

Amélia, Áurea e todas as outras não identificadas ou nomeadas nas notícias, das mulheres e meninas

violadas e vítimas de abusos e violência, mas também em nome de todas aquelas a quem o medo ou a

vergonha silenciam e votam à invisibilidade;

A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda as iniciativas do dia 25 de Novembro,

nomeadamente as Marchas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, realizadas em algumas cidades do

País e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais e serviços sociais do Estado que

prestam apoio às mulheres vítimas de violência e às suas famílias.

Assembleia da República, 26 de novembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

Outro subscritor: António Costa Silva (PSD).

———

VOTO N.º 667/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS

MULHERES

O dia 25 de Novembro é assinalado em todo o mundo, por designação oficial das Nações Unidas, como o

Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o propósito de alertar a sociedade, os

governos e instituições relativamente a esta grave violação dos direitos humanos nas suas diversa vertentes,

maus tratos físicos, psicológicos, agressões sexuais, assédio, exploração laboral e todas as formas de

discriminação de género.

A perceção de que o assédio e a violência contra as mulheres são normais é errada, pelo tudo deve ser

feito para que mude, através da educação para os direitos e cidadania.

Cerca de metade das mulheres da UE foi alvo de assédio sexual, sob forma verbal e física. Segundo o

EUROSTAT, 80% das vítimas de tráfico são do sexo feminino.

Em todo o mundo, cerca de 12 milhões de raparigas com menos de 18 anos são obrigadas todos os anos a

casamentos forçados. Pelo menos 200 milhões de mulheres e raparigas são sujeitas a MGF (mutilação genital

feminina). As mulheres migrantes são particularmente vulneráveis e mais expostas a abusos ou violência.

Em Portugal segundo o RASI, a VD, continua a constituir uma das principais formas de criminalidade,

sendo apenas superada pelos crimes de ofensa à integridade física simples, atingindo, em 2017, 26 713

ocorrências e 20 homicídios em contexto de relação conjugal ou análoga.

Assim, a Assembleia da República associa-se à data e saúda as medidas que tem vindo a ser adotadas

transversalmente ao longo dos anos para prevenir e combater esta grave violação dos Direitos Humanos,

Páginas Relacionadas
Página 0007:
27 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Inicialmente forjada na resistência à ditadura e no trabal
Pág.Página 7
Página 0008:
II SÉRIE-B — NÚMERO 14 8 doméstica ou sexual em algum momento das sua
Pág.Página 8