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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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nomeadamente através das medidas inscritas nas sucessivas versões das estratégias e planos nacionais para

a Igualdade e não discriminação.

Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do PS: Elza Pais — Carla Sousa — Odete João — Francisco Rocha —

Wanda Guimarães — Rui Riso — André Pinotes Batista — Lara Martinho — Susana Amador — Santinho

Pacheco — Ivan Gonçalves — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Rosa Maria Bastos Albernaz

— António Sales — Sofia Araújo — Maria Conceição Loureiro — Ricardo Bexiga — João Marques — Paulo

Pisco — Edite Estrela — Ana Passos — Cristina Jesus — Lúcia Araújo Silva — Maria Augusta Santos —

Joana Lima — Carla Tavares — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — João Gouveia — Nuno Sá — Jamila

Madeira.

———

VOTO N.º 668/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELOS 43 ANOS DO 25 DE NOVEMBRO

Num mundo em constante movimento, onde impera a globalização e o imediatismo nas relações entre os

povos e as pessoas, importa parar em determinados momentos e contemplar a nossa História em busca de

um significado para o presente, como forma de inspiração para o futuro que se almeja.

Por isso, a comemoração de certas datas e efemérides devem constituir ponto de Honra, pelo seu

significado e pela importância que tiveram no moldar da nossa Sociedade e na evolução do nosso País. O dia

25 de Novembro é uma dessas datas inesquecíveis.

Com efeito, comemorou-se no passado Domingo o 43.º aniversário desse Dia, no qual, com coragem e

abnegação, teve lugar o movimento que conteve heroicamente a ala radical do Movimento das Forças

Armadas (MFA), acicatada e apoiada pela extrema-esquerda, e determinou a natureza democrática e

pluralista do regime político e constitucional português, consolidando-se desta forma o processo democrático

principiado pelo 25 de Abril de 1974.

O 25 de Novembro consubstanciou um ato singular e irrepetível da nossa História recente e marca

indelevelmente o fim da transição revolucionária. O povo português, não sucumbindo às manobras

estratégicas e enganadoras de uma franja radical e perigosa da sociedade portuguesa, que podiam ter levado

a uma guerra civil, soube dizer Não a uma visão autocrática e autoritária de Portugal.

Esta viragem foi absolutamente decisiva para que Portugal consolidasse uma democracia plural, assente

na realização de eleições livres, na liberdade de opinião e de pensamento, na liberdade sindical, no direito à

propriedade privada, e desse início a uma política de integração europeia e ocidental. Este entendimento

vigorou, nos últimos quarenta e três anos, e tem sido partilhado pela esmagadora maioria do Povo Português.

Neste contexto, importa evidenciar o contributo patriótico de Jaime Neves e de Ramalho Eanes e dos

partidos políticos democráticos – PS, PSD e CDS-PP – e a resistência indómita de outros, na sua grande

maioria anónimos, que permitiu que Portugal seja hoje um país democrático, prestigiado, aberto e tolerante e

plenamente integrado na União Europeia.

É sob os auspícios dessa unidade feita pela história que celebramos, uma vez mais, o dia que garantiu o

caminho pacífico e democrático do nosso Povo. Alguns poderão achar que esta evocação é supérflua. Outros,

como nós, pugnarão sempre por assinalar este momento como um Dia de Liberdade, em que a Democracia

saiu à rua e se impôs.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o 43.º aniversário do 25 de Novembro e

saúda todos os portugueses que se pugnaram pela liberdade e pela democracia nesse dia histórico,

ancorando Portugal na Europa plural, livre e democrática.

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