II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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Pimentel — Inês Domingos — Ana Oliveira.

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VOTO N.º 670/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELO AUMENTO DA ESCALADA DA TENSÃO ENTRE A

RÚSSIA E A UCRÂNIA

A Crimeia é, por graves motivos, um cenário de conflito e instabilidade, tendo sido invadida e anexada

pelas forças russas em 2014.

Os líderes da NATO têm expressado o seu apoio à Ucrânia e deixado claro que a militarização da Crimeia,

do Mar Negro e do mar de Azov pela Rússia, representa uma ameaça à independência da Ucrânia e mina a

estabilidade da região fronteiriça.

No dia 25 de Novembro de 2018, a Rússia atacou três navios ucranianos ao largo da Crimeia e fechou o

estreito de Kertch, tendo disparado contra as embarcações e ferido várias pessoas, situação que já foi

confirmada por Moscovo.

A NATO pronunciou-se, de imediato, referindo que apoia a soberania da Ucrânia e a sua integridade

territorial. Apelou, igualmente, à Rússia que garanta o acesso sem obstáculos aos portos ucranianos no mar

de Azov, de acordo com a lei internacional.

A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, referiu, igualmente, a

gravidade da situação e espera que a Rússia restaure a liberdade de passagem no estreito de Kertch,

relembrando que a União Europeia não reconhece e não reconhecerá a anexação ilegal da Crimeia por parte

da Rússia.

Também a comunidade internacional criticou em bloco a captura dos navios ucranianos por parte da

Marinha Russa. Já se pronunciaram os governos da Alemanha, Holanda, Lituânia, Finlândia, Estónia,

Dinamarca, Canadá e Turquia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, manifesta a sua extrema preocupação pelo

aumento da escalada da tensão entre a Rússia e a Ucrânia no mar de Azov, reafirma que a solução deste

conflito tem de passar pelo diálogo e pela diplomacia, condena todo o desrespeito das normas básicas de

cooperação internacional, e reafirma o seu compromisso contra todas as violações da soberania e integridade

territorial da Ucrânia.

Palácio de S. Bento, 26 de novembro de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Rubina Berardo — Inês Domingos — Margarida Mano —

Laura Monteiro Magalhães — Ângela Guerra.

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VOTO N.º 671/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO À CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL

O processo de construção da Democracia no quadro da atual Constituição tem sido desenvolvido de forma

transversal a todas as forças políticas com representação parlamentar, que ao longo de 42 anos e por diversas

formas de intervenção, têm colocado a sua dedicação à causa pública ao serviço dos Portugueses.