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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

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VOTO N.º 670/XIII/4.ª (*)

DE PREOCUPAÇÃO PELO AUMENTO DA ESCALADA DA TENSÃO ENTRE A RÚSSIA E A UCRÂNIA

A Crimeia é, por graves motivos, um cenário de conflito e instabilidade, tendo sido invadida e anexada

pelas forças russas em 2014.

Os líderes da NATO têm expressado o seu apoio à Ucrânia e deixado claro que a militarização da Crimeia,

do Mar Negro e do mar de Azov pela Rússia, representa uma ameaça à independência da Ucrânia e mina a

estabilidade da região fronteiriça.

No dia 25 de Novembro de 2018, a Rússia atacou três navios ucranianos ao largo da Crimeia e fechou o

estreito de Kertch, tendo disparado contra as embarcações e ferido várias pessoas, situação que já foi

confirmada por Moscovo.

A NATO pronunciou-se, de imediato, referindo que apoia a soberania da Ucrânia e a sua integridade

territorial. Apelou, igualmente, à Rússia que garanta o acesso sem obstáculos aos portos ucranianos no mar

de Azov, de acordo com a lei internacional.

A Alta Representante da União Europeia para a Política Externa, Federica Mogherini, referiu, igualmente, a

gravidade da situação e espera que a Rússia restaure a liberdade de passagem no estreito de Kertch,

relembrando que a União Europeia não reconhece e não reconhecerá a anexação ilegal da Crimeia por parte

da Rússia.

Também a comunidade internacional criticou em bloco a captura dos navios ucranianos por parte da

Marinha Russa. Já se pronunciaram os governos da Alemanha, Holanda, Lituânia, Finlândia, Estónia,

Dinamarca, Canadá e Turquia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta a sua extrema preocupação pela

escalada da tensão entre a Rússia e a Ucrânia no mar de Azov, reafirma que a solução deste conflito tem de

passar pelo diálogo e pela diplomacia, apela ao respeito das normas básicas de cooperação internacional, e

reafirma o seu compromisso numa solução pacífica do conflito que respeite a soberania e a integridade

territorial da Ucrânia.

Palácio de S. Bento, 28 de novembro de 2018.

Autores: Fernando Negrão (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Margarida Mano

(PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Fátima

Ramos (PSD) — Ana Sofia Bettencourt (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria

Manuela Tender (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — António Costa Silva (PSD) — Maria Germana Rocha

(PSD) — Helga Correia (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves

(PSD) — Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) — José Cesário (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Ricardo Baptista

Leite (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Ascenso Simões (PS) — Lara Martinho (PS) —

Odete João (PS) — Porfírio Silva (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Francisco

Rocha (PS) — Francisco Rocha (PS) — José Rui Cruz (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Ricardo Bexiga

(PS) — João Marques (PS) — Sofia Araújo (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Rui Riso (PS) —

Cristina Jesus (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Paulo Pisco (PS) — João

Gouveia (PS) — Maria Conceição Loureiro (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) —

Norberto Patinho (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João

Gonçalves Pereira (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP).

(*) O título e o texto substituídos a pedido do autor do voto em 28 de novembro de 2018 [Vide DAR II Série-

B n.º 14 (2018-11-27)].

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