II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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a) Dotar a Infraestruturas de Portugal, SA (IP) dos meios necessários à modernização da linha do Oeste;

b) Dotar a Comboios de Portugal, EPE (CP) das disponibilidades financeiras adequadas para a aquisição

de material circulante indispensável.

Isto, para garantir um bom serviço de transporte de passageiros na linha do Oeste.

III – ANÁLISE DA PETIÇÃO

Da análise desta Petição resulta claro que o seu objeto está especificado, o texto é perfeitamente

inteligível, e não se verificam quaisquer causas de indeferimento liminar.

Os peticionários alegam que a Linha do Oeste, que promove a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e

Coimbra, tem grandes potencialidades como fator de desenvolvimento económico e social da região do Oeste,

acrescendo o facto de ser uma linha ferroviária alternativa à Linha do Norte.

Essa potencialidade fica, contudo, comprometida quando o serviço de transporte não é prestado

adequadamente. E a verdade é que os subscritores asseguram que se tem verificado regularmente a

supressão de comboios na Linha do Oeste, devido à falta de material circulante, que se encontra envelhecido

e sem possibilidade de reparação ou substituição, pelo que os passageiros se sujeitam a longos tempos de

espera. Por vezes, acabam mesmo por ser transportados de autocarro, demorando muito mais tempo de

viagem. Estes factos causam um transtorno evidente na vida diária dos passageiros, que, desta forma, se

confrontam com incertezas e insuficiências graves relativamente ao modo ferroviário de transporte.

A situação torna-se ainda mais grave quando os passageiros são recorrentemente confrontados com a

supressão de comboios sem qualquer aviso prévio, sem qualquer informação ou, até, sem qualquer pedido de

desculpa por parte da CP. De resto, na grande maioria das estações e apeadeiros não há informação ou

funcionário que a preste, nem existe serviço eletrónico de indicação de horários ou alterações. Esta situação

gera uma incerteza diária sobre a existência de comboios e respetivos horários, o que causa, sobretudo desde

o início de 2017, aquilo que os peticionários designam de «um verdadeiro martírio».

Os subscritores da Petição em análise consideram que existe um incumprimento por parte do Governo em

fornecer um serviço público de qualidade, de transporte público de passageiros. Associando esse facto ao

sucessivo adiamento do plano de modernização da Linha do Oeste, os peticionários assumem que poderá

estar em causa o seu futuro.

Tendo em conta os considerandos expostos, os peticionários pretendem que a Assembleia da República

diligencie junto do Governo para que este providencie os meios necessários à modernização da Linha do

Oeste e garanta a aquisição urgente do material circulante indispensável a um bom serviço de transporte de

passageiros.

IV – DILIGÊNCIAS EFETUADAS PELA COMISSÃO

Nos termos do n.º 1, do artigo 21.º da LDP, sempre que uma petição seja subscrita por mais de 1000

cidadãos a audição dos peticionários, durante o exame e instrução, é obrigatória, perante a comissão

parlamentar, ou delegação desta.

Com o objetivo de cumprir esta disposição legal, realizou-se a audição de peticionários no dia 27 de

setembro de 2018.

Na referida audição participaram, para além da Deputada Relatora, Heloísa Apolónia (PEV), os Srs.

Deputados Fátima Ramos (PSD), Margarida Marques e Odete João (PS), Heitor de Sousa e Ernesto Ferraz

(BE) e Duarte Alves (PCP). Em representação dos peticionários esteve presente o Sr. José Rui Raposo,

primeiro peticionário, acompanhado pelos Srs. Rui Pinheiro, Manuel Rodrigues, Paulo Vaz e Nuno Clímaco.

Da referida audição, destaca-se que os peticionários alegaram que a situação está ainda mais agravada,

em relação à situação que se verificava aquando da entrega da petição na Assembleia da República.

Informaram que a reformulação de horários em 5 de agosto só escondeu supressões anteriores, mas nos dias