7 DE DEZEMBRO DE 2018

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imediatos houve logo novas supressões. Referiram que a CP tem recorrido ao aluguer de autocarros, com

enormes inconvenientes para os passageiros.

Salientaram também que há falta de condições de espera nas estações/apeadeiros, encontrando-se salas

e casas de banho encerradas, ausência de proteção para o sol ou a chuva, exemplificando com o caso

flagrante da Ameeira.

Informaram que já conversaram com representantes da Secretaria de Estado das Infraestruturas, sugerindo

que a CP utilize máquinas, das «1400» paradas no Entroncamento em vez das automotoras em uso. Porém, a

CP continua a preferir fazer alteração de horários, levando a que, inaceitavelmente, seja, por exemplo, muito

difícil ir de Leiria a Coimbra e voltar no mesmo dia. E como o Governo e a CP têm intenção de alugar material

à RENFE, mas só em 2019, e de proceder à compra de composições híbridas só na próxima década, o

martírio parece não ter fim à vista.

Os peticionários reforçaram a ideia da enorme potencialidade que tem a Linha do Oeste, tendo em conta

que o número de passageiros tem crescido desde 2011, e também o facto de se encontrar perto de zona

balnear e de zonas turísticas muito relevantes, como Óbidos.

Em resposta a questões colocadas pelos Deputados presentes, os peticionários prestaram vários

esclarecimentos, tendo, designadamente, reforçado a ideia da importância da modernização/eletrificação total

da Linha do Oeste e da contratação de mais pessoal.

V – OPINIÃO DA RELATORA

A Deputada Relatora considera que a apresentação da Petição n.º 512/XIII/3.ª é de extrema importância, e

identifica-se totalmente com a pretensão e argumentação dos peticionários. Foi já autora de várias iniciativas

parlamentares que pugnavam pela modernização da Linha do Oeste, no sentido de fazer desta uma alavanca

de desenvolvimento da região e de promover um verdadeiro serviço público de transporte de passageiros.

Tem havido, ao longo dos anos, um efetivo desinvestimento de sucessivos Governos na rede ferroviária

nacional, visível pelo encerramento de muitas linhas e ramais, bem como pela não eletrificação de linhas ou

pela não aquisição de material circulante, assim como pela redução do número de funcionários ao serviço da

CP e da EMEF.

Estamos hoje a colher os amargos frutos desse desinvestimento, o que requer uma atitude mais proactiva

do Governo atual e um aumento substancial de financiamento para acelerar o que esteve parado por tempo de

mais.

O transporte ferroviário tem uma importância fulcral no âmbito das medidas minimizadoras do fenómeno

das alterações climáticas, para além da relevância que tem para garantir o direito à mobilidade das

populações, aproximando o território, e promovendo conforto, rapidez e qualidade nas deslocações.

A situação que os utentes da Linha do Oeste enfrentam, decorrente da supressão constante de comboios é

ambiental, social e economicamente muito prejudicial. Verifica-se, de resto, que vários utentes se queixam dos

prejuízos ao nível laboral que têm, decorrentes de serem muitas vezes confrontados com a supressão de um

comboio a um determinado horário, a partir do qual contavam poder ser transportados. A região fica

claramente prejudicada na sua potencialidade de desenvolvimento, com o não investimento devido.

Há três componentes fundamentais ao nível do investimento urgente na ferrovia: (i) mais e melhor material

circulante; (ii) mais pessoal; (iii) melhoria e modernização de infraestruturas. É destas três componentes que

necessita também a Linha do Oeste.

VI – PARECER

Tendo em consideração o anteriormente exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas é

de parecer:

1 – Que o objeto da Petição n.º 512/XIII/3.ª – que solicita a «Modernização da linha ferroviária do Oeste» -

está bem especificado, encontrando-se inteiramente preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação