7 DE DEZEMBRO DE 2018

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Nascido em 1933, licenciou-se em Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico em 1956. Frequentou

depois o seminário e, depois da sua ordenação como padre, foi capelão militar da Base da Ota. O seu

compromisso político com a luta contra a ditadura esteve na base da sua transferência para a paróquia da

Baixa da Banheira.

Em 1968, licenciou-se em Teologia pela Universidade Católica de Lovaina e pelo Instituto Católico de Paris.

Data de 1974 a publicação, em França, da sua obra Uma leitura materialista do Evangelho de Marcos:

narrativa, prática e ideologia que abriu corajosamente o campo da exegese bíblica ao relacionamento entre os

universos do cristianismo e do marxismo e que foi considerada nessa altura uma estratégia exegética

visionária. Isso mesmo foi reconhecido pelo Instituto de Teologia Protestante de Paris, que lhe atribuiu o

doutoramento honoris causa em 1977.

Foi professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo-se aí doutorado em 1989 com uma

importante tese sobre a linguística de Ferdinand de Saussure, campo que continuaria a trabalhar com brilho

em obras como Epistemologia do Sentido (1991) ou Filosofia e Ciências da Linguagem (1993), tendo a sua

reflexão e escrita incidido também sobre a relação entre a Filosofia e a Ciência.

A Assembleia da República exprime o seu sentido pesar pelo falecimento de Fernando Belo e apresenta as

suas sentidas condolências aos seus familiares.

Autores: Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da AR) — Pedro Filipe Soares (BE) — Paulo Trigo Pereira

(PS) — José Manuel Pureza (BE) — Rui Riso (PS) — Porfírio Silva (PS) — Francisco Rocha (PS) — Santinho

Pacheco (PS) — Ana Passos (PS) — Cristina Jesus (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Odete João (PS)

— Luís Monteiro (BE) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Alexandre

Quintanilha (PS) — João Gouveia (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Joana Lima (PS) — Maria Augusta

Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Joaquim Barreto (PS).

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VOTO N.º 687/XIII/4.ª

DE REPÚDIO PELO CONFINAMENTO E ISOLAMENTO DE MIGRANTES NA DINAMARCA

O Governo dinamarquês, presentemente formado por uma coligação entre partidos de centro-direita e

apoiado no parlamento pelo Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita, tomou a decisão de enviar

«migrantes indesejados» para uma ilha no Mar Báltico.

A partir de 2021, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados e estrangeiros que possuam

cadastro ou que apresentem um pretenso perigo à ordem pública serão confinados à ilha de Lindholm,

localizada a três quilómetros da costa dinamarquesa, que atualmente alberga laboratórios, estábulos e

crematórios de um centro de pesquisa de doenças animais contagiosas, entretanto encerrados mas ainda sem

obras realizadas.

O anúncio desta medida foi feito pela Ministra da Imigração, Integração e Habitação dinamarquesa, Inger

Stojberg, que referiu que estes migrantes «não são bem-vindos à Dinamarca e têm de o sentir».

Esta é mais uma decisão num caminho preconceituoso com migrantes. Já em março de 2018, foi aprovado

um pacote legislativo conhecido como «pacote do gueto», com medidas restritivas impostas a áreas de

concentração de migrantes.

Configurando esta medida uma violação do direito internacional – porque na prática restringe liberdade de

movimento a pessoas que não podem ser expulsas ao abrigo da lei internacional – urge uma resposta

veemente das e dos humanistas na reprovação e rejeição deste tipo de medidas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia e condena a decisão do governo

dinamarquês em confinar e isolar migrantes na ilha de Lindholm.