II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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PETIÇÃO N.º 155/XIII/1.ª

(SOLICITA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE OS EFEITOS

NEGATIVOS DA PUBLICIDADE NA SOCIEDADE PORTUGUESA)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Índice

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A petição 155/XIII/1.ª, subscrita por José Manuel Rodrigues de Abreu, com uma assinatura, deu entrada na

Assembleia da República em 20 de julho de 2016, por via eletrónica, tendo baixado à Comissão Parlamentar

de Economia, Inovação e Obras Públicas em 26 de julho de 2016.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 21 de setembro de 2016,

após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado

relator o Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

O peticionário solicita que seja elaborado um estudo técnico e científico do nível da influência dos mass

media sobre a sociedade portuguesa e os seus principais efeitos negativos.

O peticionário fundamenta a sua pretensão nos seguintes termos:

«Foram numerosos, nos inícios do século XX, as pesquisas e estudos científicos sobre a publicidade e o

seu impacto no comportamento humano, tanto individual como no social, e provas foram demonstradas da sua

influência no consumo do tabaco, e das mortes cancerígenas provocado pelo consumo do tabaco, mas muito

pouco foi investido em estudos científicos sobre esta ‘peste’ deste século, e apenas podemos constatar os

resultados na sociedade, com o excesso de consumo de marcas prestigiadas, como a COCA COLA, e outras,

que investem fortunas colossais em publicidade, para obter maior número de vendas desses produtos,

estamos numa era de neuroses que deriva, destas influências inconscientes, que estão silenciosamente a

provocar uma sociedade sem valores, onde o consumo e o prazer é o único objetivo real e indispensável! E

assim vai aumentando a violência de todo o tipo, desde crimes religiosos, a violência doméstica, de revoltas

massivas de populações descontentes e apáticas. (…) Talvez já existem alguns estudos nesta matéria, mas

que ficaram na gaveta e desconhecidos da sociedade em geral, porque certamente deve incomodar pela sua

grandeza, tanto económica como ética. E tantos programas comunitários e verbas desperdiçadas que

poderiam ser utilizados para um fim de investigação que nos daria um retrato mais real da nossa sociedade

visto com os olhos do inconsciente.»

Conclui solicitando o debate sobre esta temática e respetivo combate através de programas de prevenção.