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14 DE DEZEMBRO DE 2018

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Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Ana Rita Bessa —

João Gonçalves Pereira.

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PETIÇÃO N.º 438/XIII/3.ª

(CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PARA PROIBIR AS CORRIDAS DE GALGOS EM PORTUGAL)

Relatório da Comissão de Agricultura e Mar

I – Nota Prévia

A petição n.º 438/XIII/3.ª, da iniciativa de André Lourenço e Silva e subscrita por mais 4586 peticionários,

deu entrada na Assembleia da República a 19 de dezembro de 2017, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 43/90,

de 10 de agosto, e foi remetida à Comissão de Agricultura e Mar, para apreciação, a 10 de janeiro de 2018.

II – Objeto da Petição

Os peticionários consideram que:

 a corrida de galgos é uma indústria competitiva e organizada, na qual os cães são forçados a correr

numa pista;

 nas corridas de galgos fazem-se apostas por parte do público, naquilo que designam por indústria das

corridas de galgos;

 nessa indústria, a chave para o sucesso e lucro dos criadores e treinadores é terem cães velozes;

 dos estimados 20 mil cachorros galgos que nascem todos os anos poucos têm as capacidades atléticas

e velocidade requeridas para se tornarem grandes campeões;

 são criados com o único propósito de correr e vencer;

 os cães que vão para as pistas enfrentam um duro programa de treino e, durante os treinos e as

corridas, sofrem riscos significativos de lesões, como fraturas de pernas ou traumatismos cranianos,

alguns chegam a morrer de ataque cardíaco devido ao intenso desgaste físico;

 os danos físicos são muitas vezes considerados «inviáveis financeiramente» para serem tratados e o

treinador – que se diz «proprietário» – opta por matar o cão;

 quando não estão nas pistas, as suas vidas não são muito melhores – geralmente são mantidos em

pequenas gaiolas pela maior parte do tempo, sendo somente soltos para treinar ou correr.

Os peticionários, baseados em informações de «grupos de resgate de galgos», admitem que:

 muitos animais resgatados estavam subnutridos, pois eram supostamente obrigados a seguir uma dieta

muito restrita para se manterem com um peso leve, considerado ideal para as corridas.

Os peticionários, referem, ainda, uma investigação realizada na Austrália, segundo a qual:

 foi comprovado que 80% dos treinadores drogam seus cães com cocaína, viagra, entre outros

químicos;

 milhares desses cães continuam a ser mortos todos os anos, mesmo com a indústria em declínio;

 alguns cachorros são mortos em nome da «reprodução seletiva»;

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