O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE DEZEMBRO DE 2018

21

Por fim foi dito que o objetivo da petição é a criação de legislação que proíba as corridas de galgos ou, pelo

menos, que possibilite a sua regulamentação e fiscalização.

A Audiência foi gravada em áudio e está disponível em:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?bid=110277

V – Opinião do Relator

O Deputado Relator exime-se, nesta fase, de emitir a sua opinião.

VI – Conclusões

Conforme já referido no n.º III deste Relatório, a Petição deverá ser apreciada em Plenário.

Deve ser dado conhecimento do presente Relatório aos peticionários, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da

Lei do Exercício do Direito de Petição.

Palácio de S. Bento, 5 de dezembro de 2018.

O Deputado Relator, José Manuel Carpinteira — O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

Nota: O Relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão em 12 de dezembro de 2018.

———

PETIÇÃO N.º 562/XIII/4.ª

PELA REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESTRADA NACIONAL N.º 225

O Município de Castro Daire, representado por Paulo Martins de Almeida, Presidente da Câmara Municipal,

vem em nome de todos os subscritores entregar a V. Ex.ª as quatro mil setecentas e quinze assinaturas

(4715) recolhidas na petição públicapela Requalificação URGENTE da EN225.

A estrada nacional n.º 225 (EN225) é uma via de ligação com grande importância local mas também

regional e nacional. É fundamental para o desenvolvimento económico do território, nomeadamente o

desenvolvimento turístico e a fixação de pessoas. Está cada vez mais com mais tráfego, acentuado,

atualmente, com a procura dos Passadiços do Paiva.

Depois de sucessivas promessas do Estado Português de intervenção nesta via, até ao momento nada foi

feito na requalificação deste troço da EN225.

A requalificação da EN225é muito URGENTE e deverá incluir os elementos indispensáveis à circulação

numa via com elevado tráfego.

Face ao exposto, apelamos a V. Ex.ª que este assunto seja levado a discussão pelos Ex.mos Deputados da

Nação, dando voz a este território e aos seus habitantes num assunto de salvaguarda da segurança de

pessoas e bens, bem como da garantia do cumprimento dos deveres do Estado Português.

Castro Daire, 15 de novembro de 2018.

Primeiro subscritor: Paulo Martins de Almeida (Câmara Municipal de Castro-Daire).

Páginas Relacionadas
Página 0003:
14 DE DEZEMBRO DE 2018 3 VOTO N.º 690/XIII/4.ª DE SAUDAÇÃO À CONVENÇÃO SOBRE
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 20 4 A eleição de um português para o cargo máxim
Pág.Página 4