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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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ainda que o novo acesso em carril poderia vir a ser utilizado também por quem, da Região Oeste e de Vila

Franca de Xira, atravessa o concelho de Loures em direção a Lisboa.

III – Análise da Petição

a) O objeto da petição encontra-se devidamente especificado, estando presentes os requisitos formais e

de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto – Exercício do Direito de

Petição –, na redação dada pelas Leis n.os 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, 45/2007, de 24 de

agosto, e 51/2017, de 13 de julho.

b) Segundo a Nota de Admissibilidade elaborada pelos serviços não existem antecedentes ou iniciativas

legislativas pendentes em matéria conexa.

IV – Diligências efetuadas

Audição de Peticionários

No dia 18 de setembro de 2018, pelas 15:35 horas, teve lugar a audição de peticionários. Estiveram

presentes os Srs. Deputados: Deputados Carlos Silva (PSD), relator; Ricardo Leão (PS); e Duarte Alves

(PCP).

Em síntese:

Preocupações expressas:

O Presidente da Câmara Municipal de Loures fez referência à unanimidade das forças políticas

representadas na Câmara Municipal de Loures acerca da pretensão da expansão da rede de metropolitano ao

concelho de Loures e ao número significativo de assinaturas recolhidas em poucas semanas, sinal de forte

adesão das pessoas.

Salientou o aspeto negativo da inexistência de uma infraestrutura em carril no município de Loures e o seu

impacto na limitação da mobilidade da população. Referiu que a forte adesão de peticionários decorreu de

uma expectativa de expansão da rede de metro a Loures, anteriormente enunciada em 2009, que não se

concretizou.

Apresentou em PowerPoint uma proposta de traçado metro que passe pelas zonas com maior densidade

populacional e com interfaces tendo em conta as redes de mobilidade, de forma a justificar o investimento e

dar coerência à proposta. A população abrangida pelo projeto, enquadrada em quatro freguesias do concelho,

corresponde a cerca de 140 000 pessoas, sendo que num raio de 500 metros das estações propostas terão

acesso pedonal 50 000 pessoas.

Os impactos positivos esperados corresponderão ao alargamento da rede carril na zona metropolitana de

Lisboa, redução de entrada de veículos em Lisboa oriundos de Loures e Região Oeste, criação de novas

alternativas de mobilidade aos concelhos a norte de Lisboa, diminuição do congestionamento de veículos nos

concelhos de Loures, Odivelas e Lisboa, redução do consumo de combustíveis fosseis e melhoria do

ambiente. Salientou tratar-se de o momento oportuno para investir aproveitando os fundos comunitários

Portugal 2020 e/ou o futuro quadro comunitário de apoio.

Usou da palavra o Sr. Deputado Ricardo Leão (PS), afirmando a indiscutível legitimidade da população do

concelho de Loures acerca da sua pretensão. Salientou a concordância partidária no concelho de Loures com

a ambição expressa pelos peticionários. Referiu que o concelho não apresenta alternativas de transportes

públicos a Lisboa. Questionou os peticionários, qual o ponto de situação das conversações com o Governo

relativo à inclusão do projeto no quadro comunitário de apoio. Mencionou a importância de obter soluções a

curto-prazo para o problema da mobilidade no concelho de Loures, nomeadamente através do

aprofundamento da rede Carris às zonas periféricas de Lisboa e em simultâneo a necessidade de maior

investimento da CP nas estações de comboio da linha suburbana existentes no concelho. Referiu os impactos

positivos do projeto, nomeadamente na redução da circulação de viaturas em Lisboa.

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