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Terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 II Série-B — Número 29

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Votos (n.os 724 e 725/XIII/4.ª):

N.º 724/XIII/4.ª (CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pela catástrofe na cidade de Brumadinho no estado de Minas Gerais.

N.º 725/XIII/4.ª (PS) — De solidariedade com o povo venezuelano e de preocupação pela situação política. Apreciação Parlamentar n.º 109/XIII/4.ª (PSD):

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que «Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos

municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação». Petições (n.os 553 e 560/XIII/4.ª):

N.º 553/XIII/4.ª (Solicitam a reintegração de ex-militares pilotos da Força Aérea Portuguesa nos quadros permanentes): — Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 560/XIII/4.ª (Sandra Marisa Lourenço Gomes Pimenta e outros) — Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares.

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