O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 30

2

N.º 113/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação.

N.º 114/XIII/4.ª (CDS-PP) — Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde. Petições (n.os 557, 560, 566 e 583/XIII/4.ª):

N.º 557/XIII/4.ª (Pelo direito ao descongelamento das carreiras docentes do ensino superior):

— Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 560/XIII/4.ª (Solicitam igualdade na contagem do tempo de serviço de ex-militares): — Relatório final da Comissão de Defesa Nacional.

N.º 566/XIII/4.ª (Solicitam a adoção de medidas com vista à criação da obrigatoriedade de sestas para crianças até à entrada na primária): — Relatório final da Comissão de Educação e Ciência.

N.º 583/XIII/4.ª (Tomás de Carvalho Araújo Moreira e outros) — Solicitam alteração legislativa com vista à inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
9 DE FEVEREIRO DE 2019 3 VOTO N.º 726/XIII/4.ª DE SOLIDARIEDADE COM O
Pág.Página 3
Página 0004:
II SÉRIE-B — NÚMERO 30 4 O Parlamento Português tem sido uma voz ativ
Pág.Página 4