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9 DE FEVEREIRO DE 2019

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Ao apoiar abertamente a operação golpista contra a Venezuela ao arrepio dos interesses do País e do povo

português, o Governo PS alinha-se com os sectores mais reacionários e torna-se corresponsável pela escalada

de agressão levada a cabo pela administração Trump e apoiada pela extrema-direita latino-americana e pela

UE, e pelas suas graves e perigosas consequências para o povo da Venezuela e para a comunidade portuguesa

ali residente.

Os interesses do povo venezuelano e do povo português, incluindo da comunidade portuguesa naquele país,

não se defendem alinhando com os responsáveis por tentativas de golpes de Estado, violência e terrorismo,

sanções e bloqueio económico, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros da Venezuela ou por

provocações junto à sua fronteira a coberto de uma dita «ajuda humanitária», ou com a ameaça de Trump de

intervenção militar.

Assim, a Assembleia da República:

– Condena o reconhecimento pelo Governo português da autoproclamação, fabricada pela administração

Trump e apoiada por governos como o de Bolsonaro, de um dirigente da extrema-direita venezuelana como

«presidente interino» da Venezuela;

– Condena as tentativas de golpes de Estado, a violência e o terrorismo, as sanções e o bloqueio económico,

a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as ameaças de intervenção militar da administração Trump

contra o povo venezuelano;

– Considera que a defesa da paz e das aspirações do povo venezuelano e da comunidade portuguesa na

Venezuela, só são possíveis de assegurar através do respeito do direito do povo venezuelano a decidir, sem

ingerências externas, o seu futuro.

Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2019.

Os Deputados do PCP: Jerónimo de Sousa — João Oliveira — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz

— Bruno Dias — Duarte Alves — Jorge Machado — Diana Ferreira — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Rita

Rato — Francisco Lopes — João Dias.

————

VOTO N.º 729/XIII/4.ª

DE SOLIDARIEDADE PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA NA VENEZUELA E DE SAUDAÇÃO

AOS ESFORÇOS PARA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA NAQUELE PAÍS

A Venezuela vive uma situação de enorme instabilidade política e social. Enquanto nas ruas se assiste a um

apoio crescente à transição democrática com manifestações cada vez mais expressivas de apoio ao fim da

ditadura, a reação do regime de Maduro ao não atender aos inúmeros apelos a eleições livres e democráticas,

são fonte de tensão e preocupação significativa.

Neste contexto é relevante o progressivo e cada vez mais amplo reconhecimento de Juan Guaidó como

Presidente interino, com vista a assegurar a transição democrática e a realização de eleições livres.

A esmagadora maioria dos países da América Latina, os Estados Unidos e o Canadá, o Parlamento Europeu,

bem como a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal têm – e bem – expressado apoio

ao Presidente interino Juan Guaidó e a esta posição, favorável à realização de eleições livres.

A questão em causa, hoje, na Venezuela é entre a democracia e a ditadura num cenário de conflitualidade e

complexidade extremas, num país em que em consequência do regime de Maduro existe uma carência extrema,

falta quase tudo e milhões de Venezuelanos já abandonaram o país.

Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário:

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