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1 DE MARÇO DE 2019

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d) O presente relatório será enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 11 do

artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

Palácio de S. Bento, 19 de fevereiro de 2019.

A Deputada relatora, Maria da Luz Rosinha — O Presidente da Comissão, Pedro Soares.

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PETIÇÃO N.º 586/XIII/4.ª

SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA DA RESERVA NATURAL DO SADO

A Reserva Natural do Estuário do Sado ocupa uma área total de 23 160 ha, e foi criada pelo Decreto-Lei n.º

430/80, de 1 de outubro, visando fundamentalmente assegurar a manutenção da vocação natural do estuário, o

desenvolvimento de atividades compatíveis com o equilíbrio do ecossistema estuarino, a correta exploração dos

recursos, a defesa de valores de ordem cultural ou científica, bem como a promoção do recreio ao ar livre.

Tem um reconhecível valor científico que ultrapassa as fronteiras do nosso País, tendo sido classificada

internacionalmente como Zona de Proteção Especial para as Aves (PTZPE0011 – Estuário do Sado) ao abrigo

da Diretiva 79/409/CEE (revogada pela Diretiva 2009/147/CE – Diretiva Aves), PTCON0011 – Sítio Estuário do

Sado ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats), Sítio Ramsar, ao abrigo da Convenção de Ramsar,

como Área Importante para as Aves Europeias (designação da Comissão Europeia), e Biótopo CORINE

(C14100013), ao abrigo do programa CORINE 85/338/CEE. [fonte: ICNF].

O estuário é local de nidificação e invernada para numerosas aves (cerca de 220 espécies) e acolhe uma

população de roazes-corvineiros, sendo esta a única população residente de cetáceos que em Portugal utiliza

um estuário como área de alimentação e reprodução – detendo assim uma inegável importância ictiológica,

servindo de maternidade para várias espécies de peixes e outras espécies marítimas.

Este ecossistema, maravilhoso e único, encontra-se em risco: com as obras de dragagem para alargamento

e aprofundamento do canal de navegação do porto de Setúbal, para permitir a circulação de navios de maior

calado, prevê-se o deslocamento de 6 500 000 de metros cúbicos de areia do leito do rio, colocando a Reserva

Natural do Estuário do Sado, e toda a sua fauna e flora, em perigo.

Nós, setubalenses que amamos o rio e a nossa cidade, cidadãos portugueses que amamos e protegemos a

beleza natural do nosso País, vimos pedir que travem esta intervenção no rio Sado, em defesa uma Reserva

Natural que se quer protegida.

Porque se esta dragagem acontecer, no final não vai sobrar nada.

(A autora desta petição não tem qualquer filiação partidária nem interesses sobre qualquer negocio,

movendo-a apenas a proteção e preservação do rio, da serra e da cidade onde cresceu e foi feliz).

Data da entrada na Assembleia da República: 22 de janeiro de 2019.

O primeiro subscritor: Sílvia Maria dos Ramos Alves Sequeira.

Nota: Desta petição foram subscritores 13 075 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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