9 DE MARÇO DE 2019

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VOTO N.º 758/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher, assinalado desde há várias décadas pelas Nações Unidas, é um dia de

evocação e um marco importante na luta pelos direitos das mulheres, assinalando-se igualmente que ainda hoje,

volvidos muitos anos, a Igualdade, está longe se ser alcançada.

Neste dia, evocamos importantes conquistas, lutas de várias gerações, de direitos humanos das mulheres já

consignados em Tratados e Convenções Internacionais e na Constituição da República Portuguesa, que

consagra a Igualdade como um princípio constitucional e uma tarefa fundamental do Estado.

Importa salientar que, apesar de todos os avanços conquistados, nas práticas da vida permanecem

desigualdades estruturais que urge alterar: desigualdades salarias, violação de direitos de maternidade,

representação sem equilíbrio de género nas lideranças económicas e políticas, discriminações diversas

orientadas por estereótipos de género e a inaceitável violência doméstica que mata dezenas de mulheres todos

os anos.

Assinalar esta data é assinalar o caminho feito, mas também o muito que ainda há para fazer. Ainda hoje,

como é salientado por vários movimentos das redes e plataformas sociais, cristalizam-se, em surdina, várias

formas de violência sobre as mulheres, atentando à sua liberdade sexual, de forma mais ou menos subtil, de

formas mais ou menos tolerada, mas igualmente castradoras de uma vida em plena liberdade, direitos e

igualdade.

Assinalar esta data é também expressão da nossa solidariedade para com as mulheres vítimas de violência

doméstica.

Só neste ano, que acaba de se iniciar, já faleceram 11 mulheres vítimas deste crime hediondo, número que

faz soar, com a maior veemência, o alarme para que as instituições e a sociedade em geral encarem este flagelo,

convocando-nos, a todos e a todas, para este esforço coletivo.

Fomos vanguardistas na criação de muitas ferramentas legislativas em prol da igualdade de género e na

prevenção e combate à violência contra as mulheres, tendo estado na linha da frente da assinatura a

transposição da Convenção de Istambul.

Os últimos anos têm marcado, aos mais diversos níveis, avanços significativos na promoção dos direitos das

mulheres como parte integrante e inalienável dos direitos humanos universais.

A Assembleia da República, saudando o Dia Internacional da Mulher, reafirma dessa forma o seu firme

compromisso de ação na luta por uma sociedade mais igual livre de discriminações e qualquer tipo de violências

de género.

Assembleia da República, 8 de março de 2019.

Os autores: Elza Pais (PS) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Ângela Guerra

(PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Helga Correia (PSD) — Luís Pedro Pimentel

(PSD) — João Gouveia (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — André Silva (PAN) — Marisabel Moutela (PS) —

Odete João (PS) — Jamila Madeira (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — João Azevedo

Castro (PS) — Ana Passos (PS) — Luís Soares (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Nilza

de Sena (PSD) — Pedro do Carmo (PS) — Rui Riso (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Ricardo Bexiga

(PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Inês Domingos (PSD) — Francisco Rocha (PS) — António Cardoso (PS)

— Rita Rato (PCP) — José Rui Cruz (PS) — Hortense Martins (PS) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) —

Conceição Bessa Ruão (PSD) — António Ventura (PSD) — Carla Sousa (PS) — Maria Lopes (PS) — Berta

Cabral (PSD) — Margarida Marques (PS) — Vitalino Canas (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Ivan Gonçalves

(PS) — Santinho Pacheco (PS) — António Costa Silva (PSD) — Norberto Patinho (PS) — Joaquim Barreto (PS)

— Assunção Cristas (CDS-PP) — Carla Tavares (PS) — Telmo Correia (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP)

— Luís Vilhena (PS) — Maurício Marques (PSD) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria Manuela Tender (PSD)

— Regina Bastos (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Susana Lamas

(PSD) — João Marques (PS) — Carla Barros (PSD) — Cristina Jesus (PS) — Sandra Cunha (BE) — Pedro

Filipe Soares (BE) — Jorge Costa (BE) — Mariana Mortágua (BE) — Pedro Soares (BE) — José Moura Soeiro