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II SÉRIE-B — NÚMERO 37

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VOTO N.º 764/XIII/4.ª

DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELAS VÍTIMAS E SITUAÇÃO DO POVO TIBETANO

O dia 10 de março de 2019 assinalou o 60.º aniversário da Revolta Nacional Tibetana de 1959, quando

dezenas de milhares de Tibetana/os foram para as ruas de Lhasa, capital do Tibete, erguendo-se contra a

invasão e ocupação da sua terra natal pela China. Naquele dia, os Tibetanos cercaram o Palácio Potala,

residência do Dalai Lama, para proteger a sua vida e o futuro da nação Tibetana. Dezenas de milhares de

pessoas foram mortas quando soldados chineses abriram fogo, mas a população Tibetana recusou-se à

rendição, tendo muitos arriscado as suas vidas para garantir o sucesso da fuga do Dalai Lama para o exílio, na

Índia.

A situação dos direitos humanos no Tibete diminuiu drasticamente nos últimos anos, com os direitos

fundamentais à liberdade de expressão, reunião pacífica, religião e privacidade altamente restringidos. Pelo

quarto ano consecutivo, o Tibete foi classificado pela ONG independente Freedom House como o segundo pior

lugar do mundo em termos de liberdade e direitos humanos, logo a seguir à Síria.

As autoridades chinesas proibiram os viajantes estrangeiros de entrar no Tibete entre 30 de janeiro e 1 de

abril de 2019, restrições que não são novas sendo que o Tibete está quase totalmente fechado a jornalistas

estrangeiros, diplomatas e peritos da ONU, o que torna extremamente difícil obter informações sobre as

condições reais existentes.

Desde fevereiro de 2009 que mais de 150 tibetana/os se imolaram em protesto pela ausência de direitos

humanos fundamentais e de liberdade no Tibete, recorrendo a esta forma extrema de ação política como

chamada de atenção desesperada ao resto do mundo para a situação em que vivem.

A Assembleia da República expressa o seu pesar por todos os que morreram na defesa da autodeterminação

tibetana e a sua solidariedade ao povo tibetano que, apesar da dura repressão e da ameaça de prisão,

desaparecimentos, tortura e assassinatos, continua até hoje forte e a encontrar outras formas de se defender

por meio de ações de resistência cultural, afirmações de identidade nacional e defesa ambiental.

Palácio de São Bento, 13 de março de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

Outros subscritores: António Cardoso (PS) — Isabel Alves Moreira (PS).

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VOTO N.º 765/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO DA PROVOCAÇÃO E ATAQUES CONTRA A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA

VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO E COM A COMUNIDADE

PORTUGUESA

No passado dia 23 de fevereiro, particularmente a partir da Colômbia, foi levada a cabo uma operação de

provocação e atos de agressão contra a República Bolivariana da Venezuela, a sua soberania, independência

e integridade territorial.

Esta ação provocatória, a coberto de uma falsa «ajuda humanitária» – de que se distanciaram claramente a

ONU e a Cruz Vermelha Internacional – que violava normas elementares do Direito Internacional, culminou com

o incêndio, comprovadamente provocado pelos próprios golpistas, de camiões da suposta «ajuda» em território

colombiano.

Face à derrota desta manobra, o Vice-Presidente dos EUA e o «presidente» fantoche concebido pelos EUA,

apelaram ao recrudescimento da ingerência e agressão contra a Venezuela, incluindo com a opção de uma

intervenção militar.

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