O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

4

Em Portugal, os efeitos do aquecimento global são visíveis, em particular nos incêndios florestais, na erosão

costeira e na maior frequência de fenómenos climáticos extremos. Em breve, se nada for feito, as alterações

climáticas atingirão um ponto de não retorno com efeitos devastadores para a natureza e para a humanidade.

A Assembleia da República saúda a Greve Climática Estudantil e encoraja a juventude e toda a sociedade à

expressão cívica da maior exigência quanto à adoção das medidas urgentes necessárias para enfrentar as

alterações climáticas.

Assembleia da República, 19 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Jorge Costa — Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua —

José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

————

VOTO N.º 774/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO NA VENEZUELA

A Venezuela vive sob grave impasse político entre o Presidente Nicolás Maduro e o líder da oposição, Juan

Guaidó, autoproclamado presidente interino. O longo litígio institucional, alimentado pela ingerência externa a

favor da oposição, mantém o povo como refém, privado de bens essenciais e ameaçado pela crise económica

que se agrava.

As escolhas de Nicolás Maduro têm comprometido importantes avanços alcançados sob a Constituição de

1999. Nos últimos anos, o governo venezuelano deixou grassar a corrupção no país, geriu de forma ineficiente

os recursos comuns, impôs reformas institucionais que reduziram a democracia e enveredou pelo recurso

sistemático à repressão.

Essa evolução não autoriza nem legitima qualquer processo de ingerência estrangeira, seja através de

intervenção militar aberta, seja sob panos de suposta «ajuda humanitária» que visa a desestabilização e o

confronto – e por isso não é reconhecida pela ONU ou pela Cruz Vermelha Internacional. Os EUA afirmam

preocupação mas aplicam há anos cruéis sanções e detêm, congelados, milhares de milhões de dólares de

dinheiros públicos venezuelanos. O apoio a Juan Guaidó mostra que o centro da agenda de Washington não

são os anseios do povo venezuelano mas sim a instalação de um governo submisso que abra aos EUA o controlo

das enormes riquezas naturais do país.

O povo venezuelano não pode ser condenado a escolher entre o mau e o pior. O Direito Internacional impõe

o respeito pela sua soberania e pela sua autodeterminação democrática.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1 – Manifesta a sua solidariedade com a comunidade portuguesa na Venezuela e com todo o povo

venezuelano;

2 – Insta a comunidade internacional ao respeito pela soberania nacional venezuelana;

3 – Condena todas as ingerências externas e qualquer intervenção militar;

4 – Apela à realização de eleições gerais, livres e justas, cuja preparação e realização seja acompanhada

pela ONU.

Assembleia da República, 19 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro

Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos —

Páginas Relacionadas
Página 0005:
23 DE MARÇO DE 2019 5 Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato S
Pág.Página 5