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23 DE MARÇO DE 2019

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Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 775/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL E INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, 20 mil pessoas protestaram contra a chamada «Lei do Passe»,

que obrigava a população negra a ser portadora de um cartão que vergonhosamente listava os locais onde era

permitida sua circulação. Foi uma manifestação pacífica, mas a polícia, em pleno regime de apartheid, abriu

fogo sobre a multidão desarmada, resultando em 69 mortos e 186 feridos.

A ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial e a

Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a consagração do 21 de março como Dia Nacional para a

Eliminação da Discriminação Racial.

O combate a todas as formas de discriminação representa uma missão fundamental dos Estados de Direito

democráticos contemporâneos, traduzida entre nós de forma particularmente clara no artigo 13.º da Constituição

da República Portuguesa e em diversos instrumentos internacionais vinculativos do Estado Português. A

discriminação racial é expressamente proibida pelo n.º 2 do artigo 13.º Constituição da República Portuguesa.

Atualmente, apear dos instrumentos internacionais, europeus e nacionais visando a eliminação da

discriminação racial, sabemos que para muitas pessoas racializadas o racismo – e a violência conexa com o

mesmo – continua a ser uma experiência pessoal e institucionalizada.

O racismo tem uma matriz histórica de construção de relações de poder e de doutrinação apostada na

eliminação do valor intrínseco da pessoa racializada. Neste dia reafirmamos o nosso compromisso quanto ao

cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais de combate à discriminação racial.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional e Internacional contra

a Discriminação Racial e reitera o seu empenho e firme missão de promover, defender e proteger os Direitos

Humanos e de combater a discriminação racial.

Palácio de São Bento, 19 de março de 2019.

As Deputadas e os Deputados do PS: Isabel Alves Moreira — Susana Amador — Ana Passos — Vitalino

Canas — Maria Conceição Loureiro — Edite Estrela — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Maria Lopes

— Santinho Pacheco — Francisco Rocha — Maria da Luz Rosinha — Elza Pais — Carla Tavares — Wanda

Guimarães — Cristina Jesus — José Rui Cruz — Rui Riso — Joana Lima — António Sales — Hortense Martins.

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VOTO N.º 776/XIII/4.ª

DE SAUDAÇÃO À GREVE CLIMÁTICA ESTUDANTIL MUNDIAL

No dia 15 de março de 2019 a consciência ambiental convocou milhares de jovens por todo o mundo a saírem

à rua, fazendo-se ouvir em inúmeras cidades do Planeta, num alerta concertado por mais ambição e urgência

na luta contra as alterações climáticas.

Inspirada pelo movimento #FridaysForFuture, iniciado pela jovem sueca Greta Thunberg, esta greve global

foi, em Portugal, a mais participada mobilização estudantil registada nos últimos anos.

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