II SÉRIE-B — NÚMERO 40

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de janeiro de 2019. Estiveram presentes na audição os deputados Maurício Marques (PSD) e António Sales

(PS).

7 – A argumentação dos peticionários, em resultado de questões levantadas pelos grupos parlamentares,

bem como a gravação da audição encontram-se disponíveis em:

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8 – Nos termos do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a petição n.º 545/XIII

encontra-se publicada em Diário da Assembleia da República, 2.ª Série-B, n.º 6 — XIII/4.ª — 2018-10-20,

pag.4-5.

PARECER

A Comissão de Agricultura e Mar conclui que se encontra esgotada a sua capacidade de intervenção nesta

matéria, pelo que é do seguinte parecer:

1 – A Petição n.º 545/XIII de primeiro peticionário Luís Miguel Machado Figueiredo, com 4008 assinaturas,

e o presente relatório devem ser remetidos a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para

agendamento nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 43/90, de agosto, com as alterações introduzidas

pelas Leis n.º 6/93, de 1 de março, n.º 15/2003, de 4 de junho, n.º 45/2007, de 24 de agosto, e n.º 51/2017, 13

de julho.

2 – Deve ser dado conhecimento do presente Relatório aos peticionários, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º

do diploma supramencionado.

Palácio de S. Bento, 27 de março de 2019.

O Deputado relator, Maurício Marques — O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto.

———

PETIÇÃO N.º 586/XIII/4.ª

(SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA DA RESERVA NATURAL DO SADO)

Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

e Habitação

Índice

Parte I – Considerandos

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

Parte III – Conclusões

Parte IV – Anexos

Parte I – Considerandos

1 – Nota Prévia

A presente petição, subscrita por 13 075 peticionários, e que tem como primeira peticionária Sílvia Maria

dos Ramos Alves Sequeira, deu entrada na Assembleia da República a 22 de janeiro de 2019, primeiro