II SÉRIE-B — NÚMERO 40

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peticionário David Nascimento, assim como a Deputada relatora (Maria Manuel Rola, Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda), o Deputado Bruno Vitorino (Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata), a Deputada

Sandra Cunha (Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda) e as Deputada Paula Santos e Ângela Moreira

(Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português).

A peticionária Sílvia Sequeira apresentou a petição e o seu objeto afirmando que as dragagens a

procederem na reserva natural em causa irão afetar todo o ecossistema que será drasticamente alterado.

Considera igualmente que a atividade piscatória de Setúbal será afetada, o que consequentemente terá

consequências económicas. Alertou ainda para o problema da grande dimensão das dragagens.

O peticionário David Nascimento, que integra o movimento SOS Sado, enumerou os vários aspetos que

envolvem o processo e que considera gravosos, nomeadamente o facto de o ecossistema ser sensível, de as

áreas protegidas e da população de golfinhos roazes poderem ser perdidas. Considera também que a

operação poderá trazer incerteza para 300 famílias da comunidade piscatória de Setúbal e considera que há

manipulação da informação que é dada aos pescadores. Refere que a declaração de impacte ambiental (DIA)

constata a existência de impactes negativos e que o estudo económico contratado pelo porto viabiliza a

operação mesmo com os problemas identificados na DIA, embora este estudo ainda não tenha sido

disponibilizado publicamente. Aludiu que ainda não há licença da Agência Portuguesa do Ambiente para o

arranque das obras e criticou a falta de um canal de comunicação com a comunidade.

O Deputado Bruno Vitorino (PSD) aludiu que foram ouvidas várias entidades e que o porto de Setúbal tem

milhares de trabalhadores. Considera que não foram tomados todos os passos necessários e que é

necessário travar o processo até que esses passos sejam cumpridos.

A Deputada Sandra Cunha (BE) referiu as audições na Assembleia da República solicitadas pelo seu

Grupo Parlamentar. Considerou que os interesses económicos não se podem sobrepor a outros interesses

gerais e criticou os atropelos processuais. Referiu ainda as suas preocupações para com a qualidade de vida

das populações, o ambiente e a diversidade caso as dragagens avancem.

A Deputada Paula Santos (PCP) considera que é possível compatibilizar os domínios, nomeadamente

através da deposição dos dragados em zonas que não sejam essenciais àquele ecossistema. Referiu que

questionou o Governo sobre a emissão do título privativo de utilização do espaço público emitido a 8 de janeiro

quando deveria ter sido uma semana mais tarde. Aludiu ainda às preocupações da Câmara Municipal de

Setúbal que foram enunciadas no parecer não tendo sido atendidas e que poderiam evitar muitos dos

problemas levantados.

A Deputada relatora Maria Manuel Rola (BE) informou que ia solicitar o documento do estudo económico

em que se baseia a aprovação das obras previstas no porto de Setúbal e que terão sido entregues à Agência

Portuguesa do Ambiente pela (APA) Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e que ainda não

foi tornado público.

Na intervenção de encerramento, a peticionária Sílvia Sequeira abordou os problemas de assoreamento

nas praias e a perda de areia nessa zona sensível. O peticionário David Nascimento referiu que a suspensão

da obra não representa um problema para o tráfego do porto, e que estudos (do ISAG e do LNEC) existem de

há três anos que não identificavam a necessidade agora considerada tão urgente, e que atropela

procedimentos, de prosseguir com estas obras.

Parte II – Opinião do Deputado autor do parecer

A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a

Petição n.º 586/XIII/4.ª, a qual é, de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do

Regimento, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o eventual debate em Plenário.

Parte III – Conclusões

Cabe aos Grupos Parlamentares avaliar a pretensão dos peticionários, cuja satisfação implicará a

apresentação de iniciativa legislativa.