18 DE MAIO DE 2019

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- Afirmou que em março de 2015, com base nos estudos existentes à data, a IARC classificou o glifosato

como Classe II, cancerígeno provável para humanos, mas em sua opinião, hoje seria classificado como

cancerígeno demonstrado já que, os estudos se baseavam mais na substância ativa do que no composto em

si, no qual há mecanismos cinéticos que potenciam o efeito carcinogénico da substância.

- Relembrou que, em novembro de 2015, a EFSA, com base num relatório do Instituto Federal Alemão

para a Avaliação de Riscos, de 2014, cujos autores não estão identificados nem do conflito de interesses,

classificou o Glifosato como improvável carcinogénico e, à custa desta conclusão, muda a determinação de

que a dose diária aceitável passe de 2,3mg kg-1 dia-1 para 0,5mg kg-1 dia-1.

- Seguidamente traduziu o texto «ONU – Pesticides are global human rights concern?» que consta como

anexo n.º 3 deste Relatório, com base no qual se fundamenta para considerar que os seus direitos,

consagrados na Constituição da República Portuguesa, estão a ser devassados, nomeadamente os artigos

n.os 24.º, 53.º, 60.º, 64.º e 66.º.

- Prosseguiu com o relato de factos que considera importantes:

 Portugal é o País da Europa com os solos mais contaminados por glifosato: 53% dos solos estão

contaminados, maioritariamente nas vinhas.

 Esta contaminação do solo significa que a contaminação está em todo o lado: solo, água, vento,

alimentos.

 O glifosato não é degradado por cozedura ou qualquer outro processo, é transformado no seu

metabolito, o ácido aminometilfosfórico, há apenas uma biotransformação.

 A contaminação dos solos é a causa da perda de biodiversidade, quer a nível de plantas, de animais,

nomeadamente dos insetos.

 Em 2015, Portugal ocupava o 4.º lugar dos países da Europa com maior taxa de resistência a

infeções bacterianas hospitalares e, curiosamente, era também o país da Europa com maior

consumo de pesticidas.

 Estamos num ponto de não retorno no caso «das resistências bacterianas, que se devem, não só ao

uso dos antibióticos, mas também ao uso de pesticidas que têm efeitos antimicrobianos.

 Falando nas quase 4000 espécies polinizadores, das quais 70% têm parte do seu ciclo de vida no

solo. A aplicação do glifosato no solo tem, para além da eliminação das plantas, efeito inseticida na

medida em que os insetos se vão alimentar de bactérias mortas pelo herbicida.

- Seguidamente referiu-se à Lei, dizendo que, em sua opinião, é omissa em diversos aspetos,

nomeadamente:

 Distâncias de pulverização a escolas, parques, hospitais

 Distâncias de pulverização dos produtores agrícolas

 Proteção de animais domésticos

 Relativamente ao seu incumprimento, referiu o poder autárquico como o mais prevaricados,

nomeadamente pelo uso de máscaras inapropriadas.

- Terminou lamentando a falta de informação disponível e questionando:

 Qual a quantidade de glifosato vendida em Portugal?

 Quantas contraordenações foram efetuadas pelo incumprimento da lei?

Após a apresentação da petição, no tempo disponível para cada grupo parlamentar, usaram da palavra os

senhores deputados:

Deputado Álvaro Batista (PSD)

- Cumprimentou os peticionários e disse que as questões relacionadas com o glifosato têm trazido

preocupação e que, já por diversas vezes, tem merecido a atenção na AR.