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II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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O seu paradeiro é desconhecido. Durante mais de duas décadas o governo chinês recusou os pedidos, dos

peritos de direitos humanos das Nações Unidas e dos governos, de acesso a Gedhun Choekyi Nyima e à sua

família para verificação da sua saúde e bem-estar alegando que ele tinha uma vida normal e não desejava ser

incomodado. Em 2013, o Comité da ONU sobre os Direitos da Criança expressou a sua preocupação acerca

do 11.º Panchen Lama, declarando que estava «profundamente preocupado» que a China «não tivesse

permitido que algum especialista independente o visitasse e confirmasse o seu paradeiro, a verificação do

cumprimento dos seus direitos e seu bem-estar», e pediu à China que «permitisse imediatamente que um

perito independente o visitasse». Em vão.

O desaparecimento de Gedhun Choekyi Nyima determinado pelas autoridades chinesas constitui um

desaparecimento forçado em violação da Convenção das Nações Unidas para a Proteção de Todas as

Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e é uma violação grave e flagrante dos direitos humanos e

liberdades fundamentais.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o desaparecimento forçado do

prisioneiro político mais jovem do mundo, o 11.º Panchen Lama, e manifesta a sua preocupação pelo

desconhecimento do seu paradeiro e estado de saúde físico, mental e emocional, instando o Governo

português a apelar ao governo chinês a sua libertação.

Assembleia da República, 13 de maio de 2019.

O Deputado do PAN, André Silva.

———

VOTO N.º 832/XIII/4.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELO ESGOTAMENTO ALARMANTE DOS RECURSOS NATURAIS NA UE

De acordo com o relatório das Organizações Não Governamentais WWF – Fundo Mundial para a Natureza

e Global Footprint Network, no passado dia 10 de maio estariam esgotados os recursos naturais do planeta se

o resto do mundo tivesse os padrões de consumo da Europa. Se o resto do mundo consumisse como Portugal

os recursos naturais estariam esgotados no dia 26 de maio.

Este relatório salienta que apesar de haver diferenças entre cada Estado-Membro, nenhum se encontra a

utilizar os recursos de modo sustentável, e que em comparação com ano passado os europeus encontram-se

a aumentar o consumo, uma vez que os recursos só foram esgotados a 1 de agosto.

O consumo da União Europeia representa 20% dos recursos globais, apesar de apenas representar 7% da

população mundial, pelo que a WWF alerta que «o dia em que são esgotados os recursos é um alarme

gritante, que comprova que a UE está a contribuir para o eminente colapso ecológico e climático do planeta e

que esta forma de viver não é só irresponsável, é completamente perigosa».

Os impactos negativos passam não só pela emissão de gases com efeito de estufa como na importação de

óleo de palma, soja, cacau e borracha provenientes de locais desflorestados da América Latina, África e Ásia,

contribuindo para a perda de biodiversidade e consequente degradação do meio ambiente.

Esta escala e ritmo de perda biodiversidade coloca em causa os alicerces da sociedade humana, por isso é

inevitável a alteração da produção e consumo da comunidade europeia, pelo que se deve apoiar novos

esquemas de produção e reciclagem, fomentando-se assim a economia circular.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pelo aumento

alarmante do consumo europeu de recursos naturais e apela ao Governo português e às instituições europeias

que tomem medidas para uma gestão sustentável dos recursos naturais.

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