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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

4

Bastos — Maria Germana Rocha — Susana Lamas.

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VOTO N.º 848/XIII/4.ª

DE PESAR PELAS VÍTIMAS DE FEMICÍDIO

A realidade volta a confirmar aquela que é a frase mais reveladora da nossa incapacidade, enquanto

sociedade, de erradicarmos o cancro social que é a violência doméstica. É o crime que mais mata em

Portugal. Só em 2019 já se somam 18 vítimas mortais em contexto de violência doméstica. A maior parte

destas vítimas, 16, são mulheres, confirmando-se que é um crime que carrega a marca de género. Nos últimos

15 anos já morreram mais de 500 mulheres às mãos da violência machista. Uma média de 35 mulheres

assassinadas por ano.

A última mulher assassinada, como tantas outras antes dela, já tinha pedido ajuda e feito queixa, por duas

vezes, de uma violência que se arrastava desde 2017. A incapacidade de respondermos a estas vítimas, de

lhes garantirmos proteção e segurança é intolerável e inadmissível.

Mas a violência doméstica, sendo um crime que radica numa cultura patriarcal de violência e dominação

sobre mulheres, atinge também, necessariamente, as crianças. Intolerável é também o persistente

menosprezo da violência que é exercida sobre as crianças, quer sejam diretamente visadas por ela, quer a

testemunham ou com ela convivam. Este último femicídio deixou mais uma criança órfã. No mesmo período de

15 anos, mais de 1000 crianças ficaram órfãs de mãe. É urgente que se olhe para estas crianças enquanto

vítimas do mesmo crime e sobretudo, que a sociedade e as instâncias competentes lhes assegurem a

proteção e segurança devidas.

Há quase 20 anos, legislou-se no sentido de garantir que este crime era um assunto de todos e de todas.

Passado todo este tempo, há ainda tudo por fazer, tantas mulheres e tantas crianças para proteger. Por cada

mulher que morre às mãos da violência machista, por cada criança que é sujeita a esta violência atroz, temos

a responsabilidade máxima de denunciar e condenar, mas também, obrigatoriamente, de fazer mais e melhor.

Assim, a Assembleia da República expressa o mais seu profundo pesar por todas as vítimas de femícidio e

restantes vítimas mortais de violência doméstica em 2019.

Assembleia da República, 19 de junho de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: Sandra Cunha — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — João Vasconcelos —

Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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VOTO N.º 849/XIII/4.ª

DE PESAR E CONDENAÇÃO PELAS MORTES E VIOLÊNCIA NO SUDÃO

A ONU alertou esta semana para «sérios abusos» do Conselho Militar do Sudão no seguimento da

destituição do Presidente Omar al-Bashir.

A imprensa noticia mais de 100 mortos, 70 pessoas violadas e mais de 500 feridas. Os relatos apontam

para a violência exercida pelo exército e milícias, que incluem violações individuais e coletivas de

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