5 DE JULHO DE 2019

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I – Nota Prévia

A petição n.º 562/XIII/4.ª, cujo primeiro peticionário é Paulo Martins de Almeida, com 4715 assinaturas, deu

entrada na Assembleia da República em 15 de novembro de 2018, tendo baixado à Comissão Parlamentar de

Economia, Inovação e Obras Públicas em 27 de novembro de 2018.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 12 de dezembro de 2018,

após apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado

relator o Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Os peticionários começam por descrever a estrada nacional n.º 225 como uma via de ligação com grande

importância local, regional e nacional.

Entendem que esta estrada é fundamental para o desenvolvimento económico do território, nomeadamente

o desenvolvimento turístico e a fixação de pessoas.

Os peticionários informam que esta estrada está cada vez com mais tráfego, acentuado, atualmente, com a

procura dos Passadiços do Paiva.

Consideram ainda que o troço que liga a Vila de Castro Daire até ao concelho de Arouca apresenta um

elevado nível de deterioração.

Nestes termos, entendem que é necessária e urgente uma intervenção nesta via para incluir os elementos

indispensáveis à circulação numa via com elevado tráfego.

III – Análise da Petição

Estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação previstos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de

10 de agosto.

IV – Diligências efetuadas

a) Audição de Peticionários

Procedeu-se à audição dos primeiros peticionários, Paulo Martins de Almeida, (Presidente da Câmara

Municipal de Castro Daire) e Paulo Almeida, (Comandante dos Bombeiros Voluntários de Castro Daire), no dia

16 de abril de 2019, pelas 14:00 horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados José Rui Cruz (PS), relator, Pedro Alves (PSD), Heitor de Sousa e

Fernando Barbosa (BE), e Bruno Dias (PCP).

Conforme consta do relatório da audição, que ora se reproduz:

«Os peticionários reiteraram o estado em que se encontra a EN225, que causa transtornos há muitos anos,

sendo muito reclamada a intervenção para a sua requalificação. Destacaram a importância regional e nacional

desta estrada, muito atravessada por autocarros com turistas para o concelho vizinho, para os passadiços do

Paiva, e muito usada por transportes escolares.

Entregaram documentação ilustrativa do estado da EN225 e realçaram que, não havendo condições para

as pessoas se fixarem, passa a haver menos pessoas na região e, logo, menos vontade de resolver os

problemas, o que tem implicações ao nível do desenvolvimento do interior. Alertaram para a sinuosidade da

estrada, a existência de ravinas, supressões do pavimento, abatimento do piso e queda de barreiras, tendo

entregado documento ilustrativo das situações.

O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Castro Daire frisou o impacto do estado da EN225 no

socorro que prestam à população, principalmente à das zonas mais afastadas do centro do concelho, e da