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II SÉRIE-B — NÚMERO 57

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merecem uma absoluta condenação de todos os que respeitam a dignidade e a liberdade humana. Estes

ataques são também dirigidos à própria democracia, num país em que o regime democrático se tem vindo a

consolidar nos últimos anos, num contexto de instabilidade regional.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua veemente condenação

pelos atentados ocorridos na Tunísia e expressa o seu mais profundo pesar pelas vítimas do ataque.

Palácio de São Bento, 3 de julho de 2019.

Os Deputados do PS: João Paulo Correia — Wanda Guimarães — Bacelar de Vasconcelos — Pedro

Delgado Alves — Bacelar de Vasconcelos — Odete João — Maria Conceição Loureiro — Lúcia Araújo Silva —

José Manuel Carpinteira — João Azevedo Castro — Fernando Anastácio — António Cardoso — António Sales

— Joaquim Barreto — Margarida Marques — Elza Pais — Francisco Rocha — André Pinotes Batista —

Cristina Jesus — Edite Estrela — Palmira Maciel — Santinho Pacheco — Carla Tavares — Joana Lima —

Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Pedro Coimbra — Alexandre Quintanilha — João Gouveia —

Ricardo Bexiga — Isabel Alves Moreira — Pedro Delgado Alves.

Outro subscritor: Paulo Neves (PSD).

———

VOTO N.º 859/XIII/4.ª

DE PESAR E CONDENAÇÃO PELA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA NO MEDITERRÂNEO

Os acontecimentos recentes no mar Mediterrâneo ilustram bem a incapacidade institucional da União

Europeia na gestão das migrações. Não obstante os fluxos migratórios no Mediterrâneo terem registado um

decréscimo face ao ano de maior intensidade, 2015, a União continua a não estar à altura deste desafio, a

primar pela desarticulação das suas posições e pela ausência de mecanismos efetivos de proteção e

assistência humanitária.

Desde o início do ano, foram 584 as pessoas que perderam a vida na tentativa de cruzar as duas margens

do Mediterrâneo. É surpreendente que em 2019 seja mais perigoso tentar fazer esta travessia do que em

2015. Este ano, um em cada 45 migrantes morreu ao tentar atravessar de uma margem para a outra, o que

representa uma evolução negativa em comparação com anos anteriores.

Há cada vez menos espaço para posições isoladas ou para ações motivadas por propósitos unilaterais.

Neste sentido, bem iria a União se todos os seus estados assumissem que as migrações não são um

problema exclusivo dos países de entrada, como sejam a Itália, a Grécia ou Espanha, mas sim de toda a

fronteira externa da União. Não reconhecer essa evidência é aceitar uma lógica perniciosa e contrária à

solidariedade, depositando o controlo e organização dos fenómenos migratórios nas mãos das redes de tráfico

e contrabando.

Assim, a Assembleia da República:

1. Exprime o seu pesar pelas 584 mortes de migrantes registadas até ao momento no mar Mediterrâneo;

2. Condena todas as visões radicais que impedem o auxílio humanitário legítimo;

3. Expressa o seu apoio à defesa da cooperação europeia e reforço dos mecanismos da União para o

combate às redes ilegais de tráfico de seres humanos e auxílio humanitário, não deixando nenhum Estado

isolado;

4. Reitera a importância da cooperação e de promoção da paz como forma estrutural de contenção destes

fluxos.

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5 DE JULHO DE 2019 7 Palácio de S. Bento, 3 de julho de 2019.
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