II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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PETIÇÃO N.º 591/XIII/4.ª

(SOLICITAM DILIGÊNCIAS QUE POSSAM LEVAR O GOVERNO A AVANÇAR COM A

CONCRETIZAÇÃO DO IC26)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Índice

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

A petição 591/XIII/4.ª, cujo primeiro peticionário é Cristiano Dias de Almeida Costa Coelho, com 1135

assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em 24 de janeiro de 2019, tendo baixado à Comissão

Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas em 26 de fevereiro.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 6 de março de 2019, após

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o

Deputado signatário.

II – Objeto da Petição

Os peticionários entendem que «O interior do País tem sido ao longo de décadas ‘alvo’ de um enorme

esquecimento por parte das entidades políticas nacionais».

Consideram que «se por um lado temos uma riqueza imensa para ajudar a recuperar o País das dificuldades

financeiras e uma enorme força de vontade em querer fazer, por outro lado temos uma grande limitação, desde

logo infraestrutural, no combate às barreiras geográficas que, quando ‘quebradas’ podem contribuir

positivamente para a competitividade dos nossos produtos e criações industriais.»

Acrescentam que «Promover uma empresa no interior é um grande desafio pois tudo tem um ‘custo’

acrescido – sendo que o principal está relacionado com o tempo e a morosidade da ligação aos centros urbanos

e às plataformas logísticas».

No entanto, reconhecem que «não há uma medida, ou intervenção isolada, que possa resolver todos os

problemas que enfrentamos ao nível da coesão territorial, mas sabemos também que há intervenções que

podem gerar impactos significativos na dimensão económica e social destas populações isoladas do ponto de

vista infraestrutural (seja por falta de vias de comunicação ou por falta de acesso a comunicações e fornecimento

de energia de qualidade idêntica à das áreas metropolitanas».

Nestes termos, defendem que «avançar com a construção do Itinerário Complementar número 26 ajudaria a

quebrar o isolamento de todos estas populações e a aproximar o interior do litoral», e salientam que a

«reivindicação dos subscritores desta petição torna-se mais pertinente quando sabemos que esta é uma rodovia

prevista no Decreto-Lei n.º 22/98, de 17 de julho (Plano Nacional Rodoviário)».

Concluem solicitando que «a Assembleia da República tome diligências que possam levar o Governo a

avançar com a concretização do IC26.».