13 DE JULHO DE 2019

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– Mencionou que o custo estimado para a concretização da dita infraestrutura corresponde entre 90 a 110

milhões de euros;

– Defendeu a necessidade de uma ligação entre a A24 e o IP2 através da construção do IC26, contribuindo

para a melhoria das acessibilidades e promover a coesão territorial;

– Por fim, afirmou que o PS subscreve os propósitos desta petição.

Em resposta interveio o Peticionante Cristiano Coelho:

– Agradeceu aos Srs. Deputados e notou que o número reduzido de assinaturas advém da celeridade

pretendida com o intuito da Petição ser discutida na Assembleia da República na presente sessão legislativa,

porém destacou que as assinaturas foram recolhidas no concelho de Moimenta da Beira o que corresponde a

10% da população local.

Complementou a resposta o Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira:

– Respondeu ao Sr. Deputado Ernesto Ferraz (BE) esclarecendo os esforços realizados com o intuito de

inscrever o projeto IC26 no PNI2030, designadamente as deliberações do Município de Moimenta da Beira,

também em 2010 a Associação de Municípios do Vale do Douro Sul entregou um documento, ao Senhor Ministro

em funções das Obras Públicas, que frisava a prioridade na construção da dita via rodoviária e na atualidade

salientou que a CIM Douro escolheu três prioridades, sendo uma delas uma prioridade rodoviária que

corresponde ao IC26;

– Salientou que o PNI2030 não inscreveu no seu caderno de encargos qualquer das três prioridades

defendidas pelos 16 municípios que constituem a CIM Douro, por esse facto considerou o dito plano adverso à

coesão territorial;

– Explicou os custos previstos para a concretização do investimento do IC26, o traçado entre Amarante e

Trancoso tem estimado o valor de 200 milhões de euros e no caso do trajeto entre Trancoso e Lamego o

montante corresponde entre 90 a 114 milhões de euros;

– Demonstrou o consenso existente e a necessidade de insistir na concretização deste investimento

estruturante, por fim observou as distintas condições de desenvolvimento entre o Douro Norte e o Douro Sul

que considerou decorrerem das infraestruturas existentes».

Link da audição:

http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/4SL/COM/06_CEIOP/CEIOP_AP/CEIOP_AP_20190627.mp3

V – Conclusõese Parecer

Por tudo o exposto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas emite as seguintes conclusões e

parecer:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificados os

peticionários. Acresce que, encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação previstos

no artigo 9.º e 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição.

2 – Face ao número de subscritores (1135) não é obrigatória a apreciação da presente petição em Plenário

– cfr. artigo 24.º, n.º 1, alínea a) da LDP;

3 – Face ao número de subscritores (1135), a presente petição deverá ser publicada na íntegra em Diário

da Assembleia da República – cfr. artigo 26.º, n.º 1, alínea a).

4 – Nos termos do artigo 17.º, n.º 11, da LDP, o presente Relatório deverá ser remetido ao Sr. Presidente

da Assembleia da República;

5 – Ao abrigo do artigo 19.º da LDP deverá a Comissão remeter cópia da petição e deste relatório a sua

Excelência o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, aos grupos parlamentares e aos peticionários.

Palácio de S. Bento, 10 de julho de 2019.