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II SÉRIE-B — NÚMERO 60

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coletivas e individuais, tem conseguido formar e capacitar clubes, federações, dirigentes, treinadores e atletas,

superando-se em participações e resultados.

Em especial, esta conquista resulta do esforço, dedicação e empenho que os treinadores, jogadores e

dirigentes do Hóquei nacional têm emprestado ao crescimento da modalidade, resultando neste extraordinário

e histórico feito.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República, saúda a seleção nacional de hóquei em

patins, atletas, dirigentes e a Federação de Patinagem de Portugal pela forma como honraram as cores

nacionais, servindo de inspiração a todo o País.

Palácio de São Bento, 15 de julho de 2019.

Os Deputados do PS: Carlos César — Catarina Marcelino — Eurídice Pereira — António Cardoso —

António Sales — Margarida Marques — Cristina Jesus — Elza Pais — Hortense Martins — Maria Conceição

Loureiro — José Manuel Carpinteira — Francisco Rocha — Ana Passos — Rui Riso — João Marques — José

Rui Cruz — Luís Graça — Lúcia Araújo Silva — Hugo Costa — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Maria

Augusta Santos — Ricardo Bexiga — Palmira Maciel — Alexandre Quintanilha — Isabel Alves Moreira — João

Gouveia — Joaquim Barreto — João Azevedo Castro — Santinho Pacheco — Carla Tavares — Fernando

Anastácio — Maria da Luz Rosinha — Jamila Madeira — Ivan Gonçalves — Pedro Delgado Alves — Francisco

Rocha — Lara Martinho.

Outros subscritores: Emília Cerqueira (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Pedro Pimpão (PSD).

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VOTO N.º 869/XIII/4.ª

DE CONDENAÇÃO PELA ATITUDE DISCRIMINATÓRIA E XENÓFOBA ASSUMIDA POR UMA

REPRESENTANTE DO PAN

A discriminação e a xenofobia não podem ser toleradas e devem ser combatidas como atitudes contrárias à

Constituição da República e à construção da democracia.

A atitude discriminatória e xenófoba assumida por uma eleita do PAN na Assembleia Municipal da Moita é

um desses exemplos.

É particularmente revelador que a eleita do PAN tenha utilizado propostas apresentadas pretensamente em

nome do bem-estar animal para sustentar posições de discriminação e xenofobia contra uma comunidade

humana, no caso a comunidade cigana.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a atitude discriminatória e xenófoba da

eleita do PAN na Assembleia Municipal da Moita e reafirma a sua firme determinação no combate a todas as

formas de discriminação, racismo e xenofobia, no respeito pela Constituição.

Assembleia da República, 17 de julho de 2019.

Os Deputados do PCP: João Oliveira — Paula Santos — Francisco Lopes — Carla Cruz — Duarte Alves —

Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — Paulo Sá — Ana Mesquita — Ângela

Moreira — Bruno Dias — João Dias.

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