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II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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O Sr. Dr. João Costa Pinto: – «(…) um trabalho de avaliação sobre se o Banco de Portugal, nas suas

decisões, nas suas ações, nos comandos que deu ao Grupo Espírito Santo, no entender da comissão, seguiu o

melhor caminho, podia ter seguido outro, se havia instrumentos que podiam ter sido utilizados e não foram,

como é que as coisas correram, o que é que correu melhor e o que é que correu pior…»

No entanto, o relatório dessa comissão, não foi divulgado nem sequer partilhado:

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): – «Quando o relatório ficou terminado, quem é que teve acesso à versão

final?»

O Sr. Dr. JoãoCostaPinto: – «Naturalmente, a Comissão que o elaborou. E, em segundo lugar, a Comissão

entregou-o formalmente a quem o pediu, ao Sr. Governador».

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): – «E o Governador partilhou esse relatório com o Conselho de

Administração?»

O Sr. Dr. JoãoCostaPinto: – «Tanto quanto é do meu conhecimento, penso que não.

(…)»

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): – «Compreendo que pense que não deve ser o Dr. Costa Pinto a divulgar ou

a publicitar esse relatório.

Faço uma pergunta diferente: pensa que esse conteúdo deveria ser publicitado?»

O Sr. Dr. João Costa Pinto: – «O que eu penso é que o trabalho da Comissão… Até porque, como disse

anteriormente, é um trabalho que não é comum entre nós. Não conheço nenhum trabalho com as mesmas

características e gostava de sublinhar que as opiniões expressas nesse trabalho são as opiniões da Comissão;

podem nem sequer ser as minhas ou as de nenhum dos elementos da Comissão individualmente.

A Comissão trabalhou em função de um consenso das diferentes sensibilidades e é esse consenso, muitas

vezes em matérias de enorme complexidade, que está vertido no relatório. Penso que o relatório pode ser de

grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados. Isto é o que penso, e é tão longe

quanto posso ir na resposta à questão que colocou».

O BdP, como se sabe, recusou-se repetidamente a enviar a esta CPI o referido relatório.

Noutros países, para comparação, existiram inquéritos parlamentares ao supervisor1314, auditorias

externas15, Comissões de Inquérito16 e uma reflexão transparente – para o setor e, sobretudo, os contribuintes

– dos erros cometidos e das lições aprendidas.

A título exemplo, no caso irlandês, no relatório «Misjudging risk: Causes of the systemic banking crisis in

Ireland» da Comissão de Investigação a Crise do setor bancário na Irlanda (2011), podemos encontrar exemplos

de falhas idênticos aos passados em Portugal17:

House of Lords & House of Commons. Changing Banking for Good: Report of the Parliamentary Commission on Banking Standards – Volume 1, 2013 14 Jan de Wit, Lost Credit. Parliamentary Papers II 2009/10, 31 980, N.os 3-4 15 Toezicht op banken in Nederland Uitvoering prudentieel toezicht op middelgrote en kleine banken door DNB, De Algemene Rekenkamer, 2017 Misjudging Risk: Causes of the Systemic Banking Crisis in Ireland, Commission of Investigation into the Banking Sector in Ireland 2011 17 Tradução livre de: «5.2.14 There were numerous instances of non-compliance with respect to banking regulations and guidelines which went unsanctioned by the Financial Regulator (FR). In some cases (Anglo and INBS), where the FR did raise concerns, they sometimes led to little real change and there was little follow through by the FR. Bank management drew undeserved comfort from the acquiescence of the FR in relation to this non-compliance. 5.2.15 There existed a loop of excessive reliance between the various authorities on the one hand and between accounting standards, internal risk structures, credit grading systems and board subcommittees on the other. This systemic failure resulted in the dangers inherent in the business models remaining undetected until it was much too late (…). 5.3.3 Provided the appropriate structures and processes were in place, the FR’s approach was to trust bank leadership to make proper and prudent decisions. However, even when problems were identified and remarked upon, the FR did not subsequently ensure that sufficient corrective action was taken. Thus, even insightful and critical investigation reports tended to have little impact on banking practices. Furthermore, readily available information on, for instance, sector or borrower concentrations was not sufficiently critically analysed by the FR. Even if it were accepted that the FR was significantly under-resourced throughout the Period, this would not explain why available information was not acted upon (…). 5.3.7 At least at policy level, the Central Bank (CB) seems not to have sufficiently appreciated the possibility that, while each bank was following a strategy that made sense, in the aggregate, when followed by all banks, this strategy could have serious consequences for overall financial stability. This was a classic macroeconomic fallacy that must have been recognised in the CB and it remains unclear why it was not appreciated at senior levels there. However, there are signs that a hierarchical culture, with elements of self-censorship at various levels, developed in the CB. Of course, this eventually made it even harder to address the increasing instabilities in the financial market (…). 5.3.8 The Commission is aware of but disagrees with the view that the CB would not have been entitled to intervene to address stability issues concerning individual banks. If the CB management had identified or given sufficient weight to macro-economic vulnerabilities, it could and should have initiated discussions with the FR to ensure a deeper analysis of individual banks’ regulatory returns. However, as neither institution suspected any significant problems this does not appear to have been done»

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